A transferência digital de veículos é permitida pelo Ministério dos Transportes do Estado (Senatran) desde agosto do ano passado. O programa tem alcance nacional com a CNH Digital e deve ser assinado no portal gov.br. Este processo elimina a necessidade de reconhecimento de firma.
No entanto, este procedimento está disponível apenas para proprietários com documentos emitidos depois de 4 de janeiro de 2021. Nesse dia, o Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela CNH Digital. Para saber mais dessas novidades, continue conosco na matéria do Notícias Concursos desta segunda-feira (25).
Transferência digital de veículos está liberada para alguns estados com a CNH Digital
Os proprietários de veículos usados ??podem acessar o portal gov.br e solicitar a Transferência Autorizada de Propriedade de Veículos (ATPV-e). É necessário um cartão de trânsito digital (CDT). O arquivo será armazenado no aplicativo do cidadão.
Atualmente, apenas alguns estados permitem transferências digitais. São eles:
- Acre;
- Ceará;
- Mato Grosso do Sul;
- Paraná;
- Rio Grande do Sul;
- Pernambuco;
- Grande Rio do Norte; e
- Roraima.
Como funciona a transferência digital?
O Ministério da Infraestrutura alertou acerca de uma das regras. A agência informou que as assinaturas eletrônicas premium podem ser usadas para vendas entre pessoas físicas e jurídicas, bem como entre duas pessoas. No entanto, é preciso cadastramento no Registro Nacional de Veículos de Estoque (Renave).
O objetivo é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com essa nova funcionalidade, permite-se também que a transformação digital se atrele à transferência de veículos. Lançado recentemente, o Renave já cresceu com novas operações, bem como com a garantia da redução de custos e burocracia.
O registro permite a transferência eletrônica de títulos. Realiza escrituração eletrônica de veículos dentro e fora de concessionárias e inventários de concessionárias. Assim, elimina a necessidade de corretores, notários ou outros intermediários.
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O sistema também traz mais comodidade para os proprietários de automóveis. Ele não precisará mais ir ao Detran na hora de comprar ou vender um carro usado. Também não é preciso mais ir ao cartório para reconhecimento de assinatura.
Outra vantagem é a não obrigação das comunicações de vendas para os que entregam veículos em estabelecimentos comerciais integrados ao Renave. Isso porque o sistema registra a entrada do veículo no estoque da loja. Portanto, passa-se toda a responsabilidade diretamente ao revendedor. E então? Gostou das novidades relacionadas com a CNH Digital?
