O CMN aprovou, em 3 de julho, resoluções que regulamentam o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes. O objetivo principal dessas medidas é ampliar o acesso ao crédito, seja para incentivar o empreendedorismo e facilitar a regularização de dívidas por pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários.
As resoluções tratam de detalhes fundamentais, como taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e atuação das instituições financeiras responsáveis por essas operações, ambas projetadas para atender públicos específicos que buscam melhores condições para impulsionar negócios e organizar finanças pessoais.
A seguir, veja o que muda com essas novidades, taxas previstas, prazos e como deve se dar a operação dessas linhas de crédito.
Fies Empreendedor: crédito com condições diferenciadas para estudantes adimplentes
O Fies Empreendedor foi elaborado para trazer uma alternativa a quem mantém os compromissos do Fundo de Financiamento Estudantil em dia.
Esta linha busca incentivar o empreendedorismo com condições específicas, promovendo não apenas o desenvolvimento de novos negócios, mas também a responsabilidade financeira entre estudantes e ex-estudantes que utilizam o Fies.
Podem acessar a linha:
- Pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras;
- Pessoas jurídicas, a fim de obter capital de giro para as empresas.
Os critérios para concessão do crédito ainda serão detalhados em norma própria pelo Ministério da Fazenda.
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Taxas de juros e condições
A taxa de juros máxima será de 11,19% ao ano, composta por:
- Até 8,94% ao ano para remuneração das instituições financeiras;
- 2,06% ao ano ligados aos recursos que serão disponibilizados pela União.
Segundo as regras, as operações do Fies Empreendedor ficarão a cargo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Prazos e carências
O prazo varia conforme o beneficiário:
- Pessoas físicas: até 60 meses para pagar, com carência de até seis meses para início dos pagamentos.
- Pessoas jurídicas: até 96 meses de prazo, com carência de até 12 meses.
Durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo da dívida, evitando aumento do valor e protegendo o beneficiário da chamada capitalização.
Desenrola Adimplentes: renegociação focada em pessoas sem emprego formal
Outro destaque das recentes resoluções aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) trata do Desenrola Adimplentes.
Destinada especialmente para pessoas sem registro em carteira ou benefícios previdenciários, essa modalidade busca facilitar a renegociação das dívidas e permitir a regularização financeira de um público tradicionalmente excluído das ofertas de crédito convencionais.
Como funciona a linha do Desenrola Adimplentes
O programa será operacionalizado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros responsáveis por repassar recursos às demais instituições participantes.
O programa pode disponibilizar até R$ 3 bilhões conforme a disponibilidade orçamentária, buscando garantir liquidez e viabilizar refinanciamento para um maior número de beneficiários.
Na divisão dos recursos:
- 70% dos valores aportados virão da União;
- 30% serão capitalizados pelos próprios bancos públicos.
A remuneração dos recursos da União será feita à taxa de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos terão como base a taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
Os parceiros financeiros devolverão aos agentes financeiros os recursos públicos recebidos, remunerando-os a 1,25% ao ano. Já as operações diretas com o Banco do Brasil ou com a Caixa terão desconto, chegando a 0,5% ao ano, devido à redução de custo nesses casos.
Impacto das novas linhas de crédito no acesso ao sistema financeiro
Com a publicação das novas regras, tanto o Fies Empreendedor quanto o Desenrola Adimplentes estão prontos para entrar em operação, conforme previsão da Medida Provisória 1.373/2026.
O Fies Empreendedor poderá ajudar estudantes e ex-estudantes que mantêm seus pagamentos em dia a investir em um negócio próprio ou expandir empresas já existentes, fomentando a geração de renda e novos empregos.
Já o Desenrola Adimplentes representa uma chance de recomeço para pessoas que enfrentam endividamento e encontram dificuldades de acesso ao crédito formal, promovendo inclusão e cidadania financeira.
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