Instituições que abrigam idosos foram eleitas como prioridade para receber auxílio emergencial do governo durante a pandemia do novo coronavírus. Entretanto, essas instituições não receberam, até agora, nenhum centavo do recurso que teriam direito.
De acordo com a Folha de S. Paulo, documento feito pela Comissão Especial do Congresso que analisa os gastos do governo durante a pandemia denunciam a inexistência desse prometido gasto. Havia o pagamento previsto de R$ 160 milhões para casas de idosos. Segundo a Folha de S. Paulo, ainda não foi feito nada do pagamento previsto para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
O montante que deveria ter sido destinado foi determinado após lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 29 de junho. A lei indica que o montante seja pago a estas instituições por meio de rateio, com critérios que dependem do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O valor havia sido definido de acordo com o número de idosos que seriam atendidos.
Já no dia 1 de julho, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 991, abrindo crédito extraordinário de R$ 160 milhões ao Ministério da Mulher para o pagamento do auxílio emergencial às casas de idosos. Até agora, o Ministério não definiu as regras de repasse. Por isso, o crédito está disponível para a pasta, mas o valor ainda não pode ser aplicado.
