Câmara pode votar MPs do Fies e do salário mínimo ainda nesta semana

A expectativa é de semana cheia para os parlamentares da Câmara dos Deputados. Conforme o calendário oficial dos trabalhos, há a expectativa de que eles votem textos que influenciem a vida de trabalhadores como a MP que pode alterar as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e também do salário mínimo.

FIES

Recentemente, o Governo Federal anunciou um processo de renegociação das dívidas do Fies. As regras foram definidas por MP e já têm força de lei desde o momento da assinatura do documento. Agora, os parlamentares precisam aprovar o texto para que ele vire lei de fato. A tendência é que o texto seja aprovado sem problemas.

A reunião que pode definir a aprovação está marcada para acontecer já nesta terça-feira (17). A Medida Provisória 1090/21 permite a renegociação de dívidas do Fies que tenham sido geradas até o segundo semestre do ano de 2017, quando o sistema passou por reformulação no governo do ex-presidente Michel Temer.

A atual gestão aponta que o estoque de contratos relativos ao período é de 2,4 milhões, com um saldo devedor que se aproxima dos R$ 106,9 bilhões. Independente da aprovação no Congresso, o estudante que tem alguma dívida, já pode procurar o banco em que aprovou o seu financiamento para conseguir uma negociação.

Salário mínimo

Também nesta semana, há a expectativa de análise de uma série de outras MPs. Entre elas, há a que aumenta o valor do salário mínimo para os R$ 1.212 que são válidos desde o dia 1 de janeiro deste ano de 2022. Os valores já estão valendo de fato, mas precisam se tornar uma lei, para que, na linguagem legislativa, não caduque.

O novo valor não é considerado um aumento real do salário mínimo porque o Governo considerou apenas os dados da inflação medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021. O mínimo anterior era de R$ 1,1 mil.

Vale lembrar que a MP também aponta que estados e municípios podem ter salários mínimos próprios, desde que eles sejam maiores do que os R$ 1.212 definido pelo Governo Federal. Algumas unidades da federação seguem este caminho.

É importante ressaltar que não há uma garantia de votação das MPs nesta semana. Trata-se apenas de uma estimativa de data disponível no site oficial da Câmara dos Deputados. Votações costumam atrasar no sistema do Plenário.

MP do Auxílio Brasil

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a MP que criou o Auxílio Brasil. O documento passou pela aprovação não apenas da Câmara dos Deputados, como também do Senado Federal há pouco mais de uma semana.

No entanto, mesmo depois da aprovação da MP, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda não há uma data exata para a sanção, mas é provável que o chefe do executivo realize o ato nos próximos dias.

De toda forma, independente de sanção ou veto, o Governo deverá seguir com os pagamentos da sétima rodada do Auxílio Brasil. Nesta semana, os repasses serão retomados já na próxima quarta-feira (18) para quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) final 1.