Projetos de lei que visam regulamentar o homeschooling, ou seja, regularizar o ensino em casa no Distrito Federal (DF), passaram por análise da Câmara Legislativa na última terça-feira (17). Com voto favorável de 11 deputados e cinco votos contra, os projetos receberam aprovação em 1º turno.
No entanto, o texto ainda deve passar por análise em 2º turno. Caso seja aprovado, o texto deve passar por sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Após sanção, a regulamentação ocorrerá em até 90 dias.
Para a votação do dia 17, os deputados avaliaram três projetos cuja tramitação foi conjunta. Um dos projetos foi apresentado pelo governo do DF, outro pelo deputado João Cardoso (Avante) e o terceiro por Júlia Lucy (Novo). Nesse sentido, os três projetos defendem, a modalidade de ensino, na qual pais e responsáveis são responsáveis pela educação de crianças e adolescentes.
Os textos estabelecem regras para o homeschooling, de modo que quem que optar pelo modelo deve criar um registro junto à Secretaria de Educação do DF (SE-DF). Outra regra estabelecida é que o responsável deve comprovar a capacidade técnica para transmitir os conhecimentos, de acordo com as exigências da pasta.
Além disso, é necessário receber o aval de uma equipe de profissionais. Composta por um assistente social, um pedagogo e um psicólogo, a equipe deve analisar as condições para o ensino em casa. Os pais e alunos devem ainda contar com o acompanhamento de um conselheiro tutelar.
Ainda de acordo com os projetos, os alunos devem passar pelo mesmo nível de avaliação do ensino escolar tradicional. Os pais devem ainda assegurar o contato social necessário ao desenvolvimento do aluno, como nos momentos de lazer da rede regular de ensino.
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