Carteiras de Habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 passam a continuar válidas até 9 de dezembro de 2026, conforme a Deliberação nº 279 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 9 de setembro de 2026 no Diário Oficial da União.
A medida garante que motoristas em todo o país tenham um novo prazo unificado para renovação desses documentos. O Contran determinou que essa prorrogação seja respeitada por todos os órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Não é necessário nenhum procedimento ou solicitação do condutor para usufruir desse benefício. Continue lendo e veja mais detalhes!
Prazo para renovação das CNHs e ACCs
A Deliberação nº 279 do Contran estabelece que as CNHs e ACCs com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 permanecem válidas até 9 de dezembro de 2026, sem alteração da data original registrada no documento.
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QUERO ENTRAR AGORA →Depois desse prazo, o motorista ainda terá os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação, período em que poderá dirigir sem penalidades relacionadas ao vencimento.
Exemplo prático: como calcular o novo prazo
Um condutor que teve a CNH vencida em 20 de agosto de 2026 terá o documento considerado válido até 9 de dezembro de 2026, automaticamente. Após essa data, ainda contará com 30 dias para renovar sem penalidade, ou seja, até 8 de janeiro de 2027.
Quem não pode se beneficiar da prorrogação?
Condutores com CNH suspensa ou cassada não estão incluídos na prorrogação do prazo. Nesses casos, continuam valendo as regras específicas de regularização ou reabilitação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas dos órgãos estaduais de trânsito.
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A medida também não se aplica a motoristas que estejam sujeitos a outras restrições determinadas em processos administrativos. Para os demais condutores que se enquadram nos critérios definidos pelo Contran, a extensão de validade permanece válida.
Há necessidade de novo documento ou atualização da CNH?
Os motoristas contemplados pela prorrogação não precisarão adotar nenhuma medida adicional. A emissão de uma nova CNH ou ACC, assim como qualquer solicitação de atualização, não será necessária, pois a extensão do prazo ocorre automaticamente conforme a determinação do Contran.
Com a mudança, os condutores poderão continuar utilizando o documento normalmente até a nova data de validade estabelecida, sem a necessidade de procedimentos extras durante o período de vigência da prorrogação.
Atualização de dados dos Detrans e peritos
O Contran estabeleceu que os Detrans dos estados e do Distrito Federal têm um prazo de 30 dias, contado a partir da publicação da deliberação, para atualizar os registros de médicos e psicólogos peritos no Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação). A atualização envolve também as entidades habilitadas a realizar exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas.
O objetivo é garantir o correto direcionamento dos candidatos e condutores que passarão por estes exames, ajustando o fluxo para atender à nova demanda resultante da prorrogação.
Se você quer acompanhar mais novidades e informações importantes sobre o trânsito, validade de documentos e benefícios dos motoristas, acesse o Notícias Concursos para conferir atualizações em tempo real.
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre a CNH em 2026:
