O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última semana a Lei 14.438/22, que prevê a liberação da linha de crédito de R$ 4,5 mil para Microempreendedor Individual (MEI) e de R$ 1,5 mil para pessoas físicas.
A referida modalidade tem o intuito de atender pessoas físicas que desejam empreender e os pequenos empresários. O microcrédito será oferecido pelo aplicativo Caixa Tem.
Até então, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil, respectivamente. Em suma, a nova lei é uma atualização das condições oferecidas atualmente pela Caixa Econômica Federal.
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Primeiramente, é importante ressaltar que os valores que poderão ser retirados serão diferentes.
Enquanto o MEI poderá resgatar o microcrédito no valor de até R$3 mil, a pessoa física poderá sacar um valor de até R$ 1 mil.
O novo empréstimo é relativo ao programa SIM Digital e tem expectativa de contar com duas propostas, conforme informado.
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Para pessoa física, o empréstimo estará fixado no valor de R$ 1 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,95% ao mês e 24 meses para pagar. Para conseguir o valor, não será necessário muita burocracia, uma vez que a contratação poderá ser feita diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, bastando concordar com os termos do empréstimo e aguardar até sete dias para análise.
Quanto ao MEI, o empréstimo poderá ser de até R$ 3 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,99% ao mês e 24 meses para pagar. Nesse caso, o interessado deverá se dirigir até uma agência da Caixa, sendo necessário ter, pelo menos, 12 meses de faturamento de qualquer valor com o respectivo CNPJ.
Portanto, a ideia é que pessoas com o nome “sujo” na praça e que possuem dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter acesso ao empréstimo por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores informais.
Em suma, confira as condições do crédito para cada grupo:
Para pessoas físicas
- Limite do crédito de até R$ 1.500 mil;
- Taxa de juros a partir de 1,95% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- A solicitação é feita digitalmente direto pelo aplicativo Caixa Tem.
Para pessoas jurídicas (MEIs)
- Limite de crédito de até R$ 4.500 mil;
- Taxa de juros: a partir de 1,99% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- Todavia a solicitação por enquanto é somente nas agências. Contudo, a Caixa já informou que em breve a contratação também poderá ser feita pelo Caixa Tem.
Como solicitar o empréstimo pelo Caixa Tem?
Ademais, é importante salientar que a contratação via Caixa Tem está disponível, até o momento, somente para as pessoas físicas. De acordo com a Caixa, os desenvolvedores já estão trabalhando para autorizar a solicitação dos MEIs por meio do aplicativo.
Em síntese, veja como as pessoas físicas devem solicitar o crédito pela plataforma:
- Baixe ou atualize o app Caixa Tem;
- Atualize seu cadastro no aplicativo;
- Clique em “Crédito Caixa Tem“;
- Clique em “Contratar Crédito Caixa Tem”;
- Informe como você pretende usar o dinheiro do seu empréstimo. Lembre-se que é preciso informar que aplicará a quantia em algum empreendimento;
- Simule o empréstimo e escolha o valor das parcelas;
- Para quem ainda não tem poupança digital, a abertura pode ser feita na hora. Não há previsão de cobrança extra para realizar o procedimento;
- Confirme o pedido e aguarde os 10 dias previstos pelo Governo Federal.
