O PIS é um benefício destinado aos trabalhadores de empresas privadas que exercem atividades formais. É importante salientar que o Programa de Integração Social, além de conceder abonos aos cidadãos, também colabora com o desenvolvimento de empresas do setor. O benefício é gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
Quando um cidadão é contratado pela primeira vez por uma empresa privada, ele recebe o seu número PIS. Os dígitos seguirão o titular durante toda sua trajetória laboral, mesmo que mais tarde se torne um servidor público.
O benefício do PIS é repassado aos trabalhadores de direito anualmente. O programa é considerado uma espécie de 14º salário para os trabalhadores. Entretanto, não são todos os cadastrados no programa que contam com direito ao abono.
Quem tem direito ao PIS?
Para ter acesso ao abono o trabalhador deve atender às seguintes condições:
- Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês;
- Estar com os dados devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de responsabilidade do empregador.
Como saber o meu número PIS?
O número do PIS pode ser encontrado das seguintes formas:
- Agência da Caixa Econômica Federal (CEF);
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Cartão Cidadão;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
Como consultar?
Os trabalhadores podem consultar as informações do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela central de atendimento Alô Trabalho, no número 158. No entanto, também é possível consultar o PIS/Pasep pelos canais do banco em que recebe o benefício.
Para o trabalhador que atua em empresas privadas (PIS):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para os servidores públicos (Pasep):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Como habilitar o PIS/Pasep
De antemão, vale adiantar que o problema não é de resolução por parte do trabalhador. Por outro lado, ele pode consultar no portal do governo para saber se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo. O procedimento pode ser realizado pelo site Gov.br.
Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação através do telefone 158 no atendimento Alô Trabalho. Ainda há possibilidade de comparecer em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência para verificar as informações.
No entanto, caso o trabalhador descubra que a sua declaração RAIS não passou por atualização pela empresa, o procedimento para resolver a situação será formalizar uma denúncia trabalhista por ausência de prestação de informações por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.
