A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 23/2022, que institui, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças,segundo informações da Agência Senado.
CAE aprova criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito
De acordo com a divulgação oficial,o PRS, do senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Agora, segue para a Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR).
Objetivos
Entre os objetivos da Frente, está o de realizar encontros, seminários, congressos, reuniões, intercâmbios e outros eventos que visem a disseminar experiências e informações referentes à utilização de crédito em empreendimentos de micro e pequeno portes e seus impactos socioeconômicos, como a geração de emprego e renda.
A importância econômica das pequenas empresas
De acordo com Amin, “os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito devido a elevada assimetria de informação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, à escassez de garantias e à maior vulnerabilidade, características dos micros e pequenos negócios”,destaca a Agência Senado.
“A Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e Microfinanças visa reunir lideranças e parlamentares para atuarem junto aos órgãos federais e outras instituições que compõem o Sistema Financeiro e de Crédito no país, a fim de impulsionar e acompanhar o setor de microfinanças no Brasil, especialmente o microcrédito produtivo, dando-lhe a atenção e relevância necessária para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, a exemplo do que já acontece em vários outros países”, disse na justificação do PRS.
Microcrédito e microfinanças
Vanderlan Cardoso foi favorável: “o Congresso Nacional deve, pois, se debruçar sobre os temas de microcrédito e microfinanças e submetê-los ao seu escrutínio, avaliando seus impactos e aprimorando e propondo políticas públicas que levem ao seu crescimento para beneficiar os micros e pequenos negócios que geram boa parte dos empregos e da renda no Brasil”, segundo destaca a Agência Senado.
Frentes Parlamentares
Frentes parlamentares são associações de congressistas de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores.
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Requerimento
Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contando com pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo (deputados e senadores); indicação do nome da Frente; e o representante responsável por prestar as informações,segundo destaca a Agência Senado.
