Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que aumenta o teto dos gastos. Dessa forma, o governo federal poderá dar andamento ao pagamento do Auxílio Brasil.
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No entanto, como muitos já sabem, pra que as famílias sejam beneficiadas, é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único. O CadÚnico se trata de um registro para identificar as famílias de baixa renda existentes no país.
O portal de registro possibilita que o governo tenha acesso as informações pessoais, como a identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, residência e, com essa base, faça a seleção e inclusão das famílias em programas sociais do governo.
Entre os programas sociais disponibilizados pelo governo que exigem o CadÚnico estão: o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, isenção de taxa em concursos públicos, entre outros.
O novo programa Auxílio Brasil está previsto para iniciar ainda este mês, assim que o pagamento do Auxílio Emergencial for encerrado. No entanto, como já mencionado, para que o benefício seja liberado, os beneficiários precisam ser inscritos no CadÚnico, obtendo cadastro atualizado.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
- Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas, nomeadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.
Como fazer a inscrição no CadÚnico?
O cadastro normalmente é realizado de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família. Em síntese, o atendente realiza uma entrevista com o responsável familiar, que deverá apresentar alguns documentos que comprove sua condição.
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Vale ressaltar que o responsável pela família deve ter no mínimo 16 anos, possuir CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Neste sentido, será necessário estar com o seu CPF ou título de eleitor em mãos e ceder pelo menos um dos documentos citados abaixo de cada membro da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Como é feita a entrevista de cadastramento do CadÚnico?
Esta é uma das etapas mais importantes do processo, o entrevistador social fará algumas perguntas referentes a vários aspectos da realidade da família, como:
- Quem são os membros da família;
- Características do domicílio;
- Despesas;
- Presença de membro com deficiência na família;
- Grau de escolaridade dos integrantes;
- Características de trabalho e remuneração dos integrantes da família; e
- Se a família é indígena ou quilombola.
Atualização de dados
Com a realização da inscrição no CadÚnico, a família obrigatoriamente deve atualizar os seus dados a cada dois anos. Porém, em casos alterações, como mudança de endereço da residência, por exemplo, a informação deve ser repassada.
Neste caso, o próprio cidadão deve procurar um CRAS ou posto do Cadastro Único e atualizar os seus dados. Vale ressaltar que o Governo realiza uma revisão cadastral todos os anos e, caso as informações não sejam atualizados em um prazo de 4 anos, o registro pode ser excluído do sistema.
Consulta de dados
A família que desejar acompanhar a sua inscrição no sistema, pode acessar o aplicativo Meu CadÚnico. Ele permite que o cidadão fique ciente se há ou não dados desatualizados, bem como se precisa de uma nova atualização. Além disso, é possível conferir se os dados estão em algum processo de averiguação.
Sendo assim, o Governo Federal recomenda que a atualização seja contínua e realizada sempre que houver alguma alteração nos dados informados no momento do cadastramento, como:
- Composição familiar, por nascimento, morte ou saída de alguém da casa;
- Endereço;
- Renda;
- Documentação do responsável familiar, ou
- Mudança de escola das crianças e adolescentes.
Contudo, vale ressaltar que devido a pandemia decorrente da Covid-19, a coleta de dados para inclusão ou atualização do CadÚnico pode ser realizada pelo telefone, canais digitais ou, caso necessário, presencialmente
