O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema que coleta informações de famílias brasileiras de baixa renda. A intenção é ajudar esses grupos incluindo-os em políticas públicas, como Bolsa Família, Vale-Gás Nacional, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Desse modo, as famílias que acreditam que possam ser beneficiadas por alguma iniciativa do governo federal pode realizar o registro no Cadastro Único nos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS). Aqueles que já possuem a inscrição, devem mantê-la sempre atualizada.
Quais benefícios estão incluídos no CadÚnico?
Como mencionado, através do CadÚnico, é possível ter acesso a muitos benefícios, no entanto, a inscrição no banco de dados não garante o recebimento de qualquer um deles. Isso porque, cada programa tem o seu público-alvo, assim como as suas regras de elegibilidade.
- Bolsa Família (Auxílio Brasil);
- Carteira do Idoso;
- Facultativo de baixa renda;
- Farmácia Popular;
- Isenção no ENEM e em concursos públicos;
- ID Jovem;
- BPC/Loas;
- PETI;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Vale-Gás;
- Programa Criança Feliz;
- PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil;
- Telefone Popular;
- Kit Antena, entre outros.
Como fazer a inscrição?
Antes de qualquer coisa, é preciso saber quais os públicos podem ser incluídos no banco de dados do Governo Federal. Na prática são:
- Famílias com renda renda per capita mensal de até meio salário mínimo; ou
- Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos;
- Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
- Famílias que estão em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Neste sentido, para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.
Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).
Como atualizar a inscrição no CadÚnico?
De antemão, todos os inscritos devem atualizar os dados do CadÚnico a cada dois anos. Porém, haverá situações em que será necessário realizar o procedimento de forma antecipada, como:
- Nascimento de um novo membro da família;
- Morte de um membro da família;
- Mudança de endereço;
- Aumento ou diminuição da renda familiar;
- Troca de unidade escolar das crianças e adolescentes.
O procedimento de atualização também deve ser feito no CRAS, com a apresentação dos documentos comprobatórios que certifiquem a mudança ou manutenção dos dados do grupo familiar.
