O concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pode sair a qualquer momento. Isso porque, foram adiantadas algumas informações, inclusive, sobre a oficialização da autorização ao Ministério da Economia e orçamento federal atualizado com esse fundamento.
A confirmação veio na última quarta-feira, 28 de dezembro. Sobre o quantitativo de vagas, espera-se que o edital tenha 215 vagas.
Vagas concurso ANPD
O Conselho Diretor esclareceu que este seria a quantidade ideal de oportunidade. A autarquia confirmou da seguinte forma: “215 é o número previsto pelo Conselho Diretor para o primeiro momento, considerando um crescimento planejado da ANPD que seria capaz de receber os novos colaboradores em sua estrutura atual”.
O que aumenta ainda mais a expectativa de um concurso, além da necessidade de contratação de novos profissionais, é o fato de que o órgão ainda não proporcionou nenhum certame.
Os 100 funcionários que atuam no órgão são provenientes de outros órgãos. “Não houve ainda concurso público para a ANPD. Os colaboradores atuais foram requisitados de outros órgãos públicos“, afirmou a autarquia.
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor presidente da ANPD ainda deixou claro que a ideia de um edital para contratação de servidores foi bem recebida.
“Oficialmente lançamos a ideia de um concurso público, que foi bem aceita pelos órgãos competentes, como a própria Economia. Já entrou na PLOA 2023 esse acréscimo. Não é que vai resolver definitivamente os problemas da autoridade, mas vai nos aliviar bastante”, afirmou.
TCU e concurso ANPD
Sobre a necessidade novas contratações, o Tribunal de Contas da União (TCU) concorda e aponta necessidade de novos colaboradores. Já que o órgão encontra-se prejudicado, levando em conta este ponto.
“Não havia mais colaboradores e isso nós mudamos através de requisições [de pessoal], mas não dá para sair coletando de outras agências e trazendo para a ANPD. Ele [o TCU] viu que teríamos a necessidade de uma estrutura mais apropriada para a autoridade, nos moldes de autoridades internacionais, como a do Reino Unido, da Espanha, da França”, anuncia Valdemar.
Com a contratação de novos profissionais diminuiria a lista de espera e mais pessoas seriam atendidas em curto espaço de tempo. Apesar de ainda não terem sido divulgados cargos e vagas do edital, sabe-se que a ANPD também prepara um projeto de lei, que determina funções importantes para ser uma autarquia independente, como auditoria. Além de prever o quadro próprio de pessoal.
Sobre a ANPD
Criada em 2020, a autarquia é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Brasil.
