CadÚnico: Confira as regras de inclusão no sistema

O Cadastro Único é uma espécie de porta de entrada para os brasileiros terem acesso a programas sociais do Governo Federal. Diante disso, é importante ficar atento as mudanças relacionadas ao registro.

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Em novembro de 2021, o Governo divulgou a portaria 711, que altera os requisitos de inclusão e exclusão de famílias brasileiras no CadÚnico. Confira os novos critérios de inscrição do cadastro a seguir:

• Possuir renda com até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606 em 2022);
• Possuir renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636 em 2022); ou
• Possuir renda maior que três salários mínimos, de acordo com o que está previsto em lei (inclusão em programas sociais).

Programas concedidos por meio do CadÚnico

• Auxílio Brasil;
• Programa Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Minha Casa Minha Vida;
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
• Telefone Popular;
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
• Programas Cisternas;
• Água para Todos;
• Bolsa Verde (Programa de Apoio a Conservação Ambiental);
• Bolsa Estiagem;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Crédito Instalação;
• Carta Social;
• Serviços Assistenciais;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
• Identidade Jovem (ID Jovem);

O que leva a exclusão do CadÚnico?

Exclusão do grupo familiar

• Falecimento de todos os membros da família;
• Não localização da família por período igual ou superior a 48 meses anos, contados da inclusão ou da última atualização, desde que a gestão tenha registros de procurou a família pelo menos duas vezes nesse período;
• Recusa, por parte da família, em prestar informações;
• Comprovada a omissão de informação ou a prestação de informação inverídica pela família;
• Solicitação da família;
• Decisão judicial.

Exclusão individual

• Falecimento do cidadão;
• Desligamento da pessoa do grupo familiar em que está cadastrada, desde que não esteja prevista transferência para outra família;
• Solicitação da própria pessoa;
• Decisão judicial.

Ainda é possível efetuar a exclusão cadastral. Neste caso, a exclusão não se trata do desaparecimento do registro, mas apenas de uma alteração no status, passando de “cadastrado” para “excluído”, permanecendo ainda na base de dados.

Devido a todos os fatores mencionados, é importante manter o seu cadastro atualizado, lembrando que o procedimento deve ser realizado obrigatoriamente a cada dois anos. No entanto, caso haja alguma alteração, como de endereço ou de renda, a atualização deve ser realizada o quanto antes.