O Cadastro Único é um registro que deve ser incluído no sistema do Governo Federal com a finalidade de identificar as famílias de baixa renda do país. Através desse cadastro, o Ministério da Cidadania tem acesso a informações de cada pessoa cadastrada, como a renda, escolaridade, situação de trabalho e residência.
O cadastro possibilita o processo de concessão a programas sociais concedidos pelo Governo. Assim, as famílias que se enquadram em alguns deles, podem ser beneficiadas.
Benefícios garantidos pelo Cadastro Único
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Auxílio Emergencial;
- Bolsa Família;
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso
- Casa Verde e Amarela;
- Crédito Instalação;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI?;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Os cidadãos que desejam se inscrever no CadÚnico, precisam:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); ou
- Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); ou
- Possuir renda superior a três salários mínimos, desde que o registro esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Realização do cadastro
Para fazer o cadastro, a pessoa deve comparecer à uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de sua cidade. Caso o objetivo seja registrar toda a família, os dados de cada membro devem ser apresentados.
Sendo assim, o chamado Responsável pela Unidade Familiar (RF), precisa:
- Ser membro da família, morar na mesma casa, ter pelo menos 16 anos de idade e ser, preferencialmente, mulher;
- Apresentar seu CPF ou Título de Eleitor;
- Mostrar ao menos um documento de identificação de cada membro da família, como certidão de nascimento ou casamento; CPF; RG; certidão administrativa de nascimento do indígena, RANI; carteira de trabalho; ou título de eleitor); e
- Comprovante de residência, caso seja exigido para o preenchimento do cadastro.
Como consultar o CadÚnico
Para verificar a situação no sistema do CadÚnico, o cidadão pode acessar o site do Ministério do Desenvolvimento Social em “Consulta Cidadão Cadastro Único”. Na ocasião, será necessário informar o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.
Além desse meio, o cadastrado também pode realizar a consulta pelo aplicativo de celular “Meu Cadúnico” ou por telefone, ligando para 0800 707 2003. No último caso, a ligação é gratuita e pode ser realizada das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.
