O Cadastro Único (CadÚnico), é um sistema de coleta de dados do Governo Federal para apurar a situação dos cidadãos brasileiros. Por meio dele, inciativas do âmbito federal, estadual e municipal podem ser concedidas a população registrada.
O programa está vinculado as unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) distribuídas em cada município brasileiro. O cadastro é aberto para qualquer composição familiar, desde que seja definido um responsável pelo grupo familiar, que deve apresentar os documentos de todos os integrantes da casa.
No entanto, é necessário que tenha no mínimo 16 anos de idade, e de preferência ser uma mulher. Logo, podem se inscrever no CadÚnico:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
- Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Famílias com uma renda superior as citadas, desde que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
- Pessoas que moram sozinhas ou famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.
Além disso, no ato do cadastro é preciso ter em mãos os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa social de transferência de renda destinado as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Atualmente, a medida atende cerca de 14,6 milhões de famílias, que possuem uma renda mensal por pessoa de R$ 89 a R$ 178.
O programa concede benefícios que visam garantir o acesso a direitos básicos voltados à alimentação, educação e saúde. No entanto, só são liberados para os cidadãos que cumprirem os seguintes requisitos:
- Estar registrado no CadÚnico do Governo Federal;
- Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
- Caso haja gestantes, ela deve comparecer em todas às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participar em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter a caderneta de vacinação de crianças de 0 a 7 anos atualizada;
- Receber acompanhamento sobre a saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Ter frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Entretanto, o cidadão precisa estar ciente que apenas o registro no CadÚnico não garante a inclusão automática no Bolsa Família. Acontece, que para ser beneficiado pelo programa social é necessário analisar vários fatores, como a disponibilidade de vagas para cada município e o cumprimento dos critérios de elegibilidade já mencionados.
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