BRILHANTE NOTÍCIA para quem está no CadÚnico

Por meio da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), as famílias brasileiras de baixa renda podem ser incluídas em programas sociais do Governo Federal.

O banco de dados foi criado justamente para indicar as pessoas, de acordo com a inscrição voluntária, aos benefícios de amparo a população em situação de vulnerabilidade.

Desse modo, o registro no Cadastro Único está sempre disponível nos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS). Aqueles que já possuem a inscrição, devem mantê-la sempre atualizada.

Como fazer a inscrição?

Antes de qualquer coisa, é preciso saber quais os públicos podem ser incluídos no banco de dados do Governo Federal. Na prática são:

• Famílias com renda renda per capita mensal de até meio salário mínimo; ou
• Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos;
• Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
• Famílias que estão em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.

Neste sentido, para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.

Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).

Como atualizar a inscrição no CadÚnico?

De antemão, todos os inscritos devem atualizar os dados do CadÚnico a cada dois anos. Porém, haverá situações em que será necessário realizar o procedimento de forma antecipada, como:

• Nascimento de um novo membro da família;
• Morte de um membro da família;
• Mudança de endereço;
• Aumento ou diminuição da renda familiar;
• Troca de unidade escolar das crianças e adolescentes.

O procedimento de atualização também deve ser feito no CRAS, com a apresentação dos documentos comprobatórios que certifiquem a mudança ou manutenção dos dados do grupo familiar.

Benefícios concedidos pelo CadÚnico

Através do CadÚnico, é possível ter acesso a muitos benefícios, no entanto, a inscrição no banco de dados não garante o recebimento de qualquer um deles. Isso porque, cada programa tem o seu público-alvo, assim como as suas regras de elegibilidade.

• Bolsa Família (Auxílio Brasil);
• Carteira do Idoso;
• Facultativo de baixa renda;
• Farmácia Popular;
• Isenção no ENEM e em concursos públicos;
• ID Jovem;
• BPC/Loas;
• PETI;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Vale-Gás;
• Programa Criança Feliz;
• PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil;
• Telefone Popular;
• Kit Antena, entre outros.