O Supremo Tribunal Federal decidiu por suspender o chamado “orçamento secreto”, a votação foi finaliza na tarde desta quarta-feira (10). A medida confirma a liminar provisória estabelecida pela ministra Rosa Weber. A votação contou com 8 votos pelo fim da iniciativa e 2 para mantê-la. As informações são do UOL.
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Votaram pela suspensão das emendas do relator, o chamado orçamento secreto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Já Gilmar Mendes e Nunes Marques argumentaram que a suspensão dos valores poderia prejudicar políticas públicas já previstas e planejadas e desta forma acreditavam que orçamento secreto deveria ser mantido.
Por maioria, o orçamento secreto está suspenso e desta forma não poderá mais ser aplicado. A principal critica nos valores está no fato que o dinheiro investido é negociado informalmente entre os parlamentares sem qualquer critério ou meios que justifiquem realizar tal ação, em detrimento de outra.
Bolsonaro ainda comentou sobre o ministro que indicou para a corte máxima. “Eu indiquei um [ministro] para o Supremo. Vamos desconsiderar o presidente, que só em caso extremo tem uma participação mais ativa lá. São 10 que decidem lá. Hoje eu tenho 10% de mim dentro do Supremo”, declarou o presidente.
Na ocasião, ele também revelou a estratégia de pedir vistas dos processos na tentativa de evitar que derrotas em relação aos interesses do governo aconteçam.
O que é o orçamento secreto?
O orçamento secreto foi um nome dado por parlamentares que não concordavam com “as emendas do relator”. Para entender melhor, é preciso compreender primeiro a lei orçamentária anual (LOA) – que todo ano o congresso aprova e especifica os recursos para cada mistério no ano seguinte, ou seja, um planejamento do orçamento antecipado.
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Também são aprovadas os valores de emendas parlamentares comuns, com divisão clara entre os partidos e parlamentares. Uma nova modalidade, criada no governo Bolsonaro são as “emendas do relator” – e aí que mora as críticas sobre a falta de transparência.
Neste tipo de emenda, o parlamentar relator da LOA tem liberdade de negociar informalmente os recursos e depois apenas informar para onde será destinado os valores – dispensando a necessidade de apontar qual político indicou aquela obra ou ação. Desta forma, os valores não tem qualquer necessidade de serem divididos entre os partidos e parlamentares, podendo o relator privilegiar um partido em detrimento de outro.
Essa falta de transparência de que forma os recursos são divididos e possibilidade de privilégios para um grupo especifico, são as criticas de especialistas e parlamentares que deram o nome de “orçamento secreto” – já que não se sabe para quem foi distribuído os recursos, apenas que será feito, conforme negociação informal do relator do texto no ano.
