O Presidente Jair Bolsonaro informou que o governo deve encaminhar a reforma administrativa ao Congresso Nacional em fevereiro. Segundo o presidente, há dificuldades na apresentação de uma proposta que possa alterar a estabilidade de novos funcionários públicos diante da potencial repercussão negativa, ainda que não tenha descartado totalmente a possibilidade. A reportagem é da Agência Reuters.
“Acho que em fevereiro a gente encaminha”, falou Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada.
“Se fala muito em não ter uma estabilidade para quem incorporar o serviço público a partir de agora. A gente não pode apresentar um projeto nesse sentido porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores. A gente não quer esse impacto negativo na sociedade, e que seria mais uma fake news, uma mentira”, disse.
Ao ser perguntado se o projeto não altera a estabilidade dos funcionários públicos efetivos, o presidente disse que isso não acontecerá.
“Quem está aí não mexe em nada, zero”, disse. “Dos novos pode alterar.”
O presidente Jair Bolsonaro ainda disse que após reforma administrativa o foco estará na reforma tributária e relatou ter pedido um estudo à Receita por considerar que o imposto de importação precisa ser reduzido.
Além disso, Bolsonaro revelou que mantém conversas frequentes com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Paulo Guedes: Servidor será avaliado por cidadãos para ter estabilidade
Na última segunda-feira, 09 de dezembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que para conseguir estabilidade os servidores públicos federais podem ter que passar por uma avaliação de desempenho pela população. A proposta deve integrar a Reforma Administrativa.
O objetivo da nova medida é que a estabilidade no cargo público só seja concedida se os cidadãos avaliarem positivamente os serviços do servidor.
O governo havia informado que seria proposto um novo sistema de filtragem para as carreiras estatutárias. Segundo a equipe econômica, serão definidos prazos distintos para que cada cargo fique com estabilidade.
Os aprovados em concursos, conforme informou o governo, devem passar por “filtros de meritocracia”, em que Guedes adicionou mais um fator. Segundo ele, será preciso analisar se o servidor realmente faz um bom atendimento à população.
“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, disse o ministro. As informações são da Folha de São Paulo.
Caso haja avaliação positiva pelos cidadãos e um retorno favorável dos chefes e funcionários experientes, o servidor terá a estabilidade concedida.
Essa mudança, na opinião de Paulo Guedes, acabará com a “imagem negativa” do serviço público. “Tem que passar nessa peneira, tem que ser avaliado para não ficar com essa imagem que o serviço público fica, de que o cara não quer nada porque tem estabilidade no emprego, tem um salário muito alto, está garantido na aposentadoria, não está nem aí, maltrata a gente. A reclamação da opinião pública é essa”, explicou o ministro, diante de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estabilidade após dez anos
O governo federal planeja ampliar, para dez anos, o tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no cargo para garantir a estabilidade de emprego. Atualmente, o candidato aprovado em concurso público tem de passar por um estágio probatório de três anos. A regra só seria válida para novos concursados.
O Servidor entraria no serviço público para trabalhar três anos antes de garantir a vaga. Nesse período, ele seria avaliado. O funcionário com bom desempenho seria efetivado, mas ainda assim, não terá garantida a estabilidade. Só depois de período maior – a discussão é que este prazo seja de dez anos – ele ganhará o direito de não ser demitido. A única exceção seria o corte por justa causa.
O governo busca uma economia nas medidas, uma vez que despesas com pessoal e encargos são a segunda maior do governo e só perdem para os gastos com Previdência. As estimativas do governo apontam gastos de R$ 319 bilhões em 2019 para custear os salários do funcionalismo público.
O texto vai seguir para Câmara dos Deputados e Senado Federal. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa já analisou projetos semelhantes sobre o tema. Com isso, para que a tramitação seja mais rápida, o novo texto deve ser anexado a uma outra proposta semelhante.
