A preparação do novo concurso da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE-RN) avançou com a definição da instituição responsável pela organização da seleção. O Cebraspe foi escolhido para conduzir o III Concurso de ingresso na carreira de defensor público do Estado, na categoria de substituto.
A escolha consta no Termo de Dispensa de Licitação nº 03/2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de agosto de 2026. O documento prevê um valor global estimado de R$ 1.687.380,52 para a contratação da banca.
Com a banca definida, o concurso entra em uma fase mais avançada de preparação. O próximo documento mais aguardado pelos candidatos é o edital de abertura, que apresentará informações como número de vagas, período de inscrições, taxa, calendário das provas e demais regras da seleção.
A remuneração inicial prevista para o cargo de Defensor Público Substituto é de R$ 32.379,22. Para participar, será necessário ter formação superior em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica.
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QUERO ENTRAR AGORA →Cebraspe ficará responsável pelo novo concurso da DPE-RN
A contratação do Cebraspe é um dos principais passos que antecedem a publicação do edital. A instituição poderá atuar desde a organização das inscrições até a aplicação e correção das provas e o processamento dos recursos.
O regulamento atribui à instituição contratada atividades como elaboração, aplicação, correção e avaliação das provas objetiva, discursivas, oral e de títulos, além da emissão de documentos de inscrição, análise de recursos e elaboração dos resultados. A Comissão do Concurso permanece responsável pela supervisão e aprovação dos principais atos da seleção.
A escolha também marca o reencontro da DPE-RN com a banca responsável pelo concurso anterior. Em 2015, o então Cespe/UnB, atual Cebraspe, organizou a seleção que ofereceu 17 vagas para defensor público substituto.
Desta vez, o quantitativo de oportunidades ainda não foi anunciado. O regulamento estabelece que o concurso deverá considerar as vagas existentes no momento da publicação do edital e também formar cadastro de reserva para oportunidades que surgirem durante o período de validade.
Regulamento do concurso já está em vigor
As regras gerais do III Concurso foram estabelecidas pela Resolução nº 344/2025, aprovada pelo Conselho Superior da DPE-RN. Posteriormente, a Resolução nº 365/2026 promoveu alterações na composição da Comissão do Concurso.
Com a mudança, a comissão é presidida pelo defensor público-geral e conta com três defensores públicos estáveis na carreira, além de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte. Um dos defensores integrantes, assim como seu suplente, é escolhido pelos próprios membros da carreira.
O concurso também possui previsão orçamentária na LOA de 2026 do Rio Grande do Norte. A existência dos recursos, somada à definição da banca organizadora e ao regulamento já aprovado, indica que as principais providências administrativas para a seleção estão avançando.
Isso, entretanto, não significa que as inscrições já estejam abertas. Os interessados precisam aguardar a publicação do edital para conhecer as datas oficiais.
Inscrições terão prazo mínimo de 30 dias
Um detalhe importante para quem pretende disputar uma vaga já está definido, mesmo antes do edital: o regulamento determina que o período destinado à inscrição preliminar não poderá ser inferior a 30 dias a partir da publicação do edital de abertura.
Na prática, isso significa que os candidatos terão pelo menos um mês para providenciar a inscrição após a divulgação do edital.
O regulamento também antecipa grupos que poderão ter direito à isenção da taxa de inscrição, desde que atendam às exigências legais e apresentem os documentos estabelecidos no futuro edital. Entre eles estão:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Doadores regulares de leite materno;
- Doadores de medula óssea;
- Doadores de sangue;
- Eleitores convocados e nomeados para trabalhar para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte;
- Pessoas com deficiência, incluindo pessoas com fibromialgia nas condições previstas pela legislação estadual.
As hipóteses estão previstas no próprio regulamento do concurso.
Para o candidato, essa informação permite reunir antecipadamente documentos que possam ser exigidos para solicitar o benefício e acompanhar com atenção o prazo específico que será definido no edital.
Quem pode participar do concurso da DPE-RN?
Imagem: Notícias Concursos
A seleção será destinada ao cargo de Defensor Público Substituto, função que exige formação em Direito e experiência jurídica comprovada.
Entre os requisitos previstos estão:
- Diploma de bacharel em Direito expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovação de pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação.
A jornada de trabalho será de 40 horas por semana. Os aprovados que forem nomeados ingressarão na carreira conforme as regras estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 251, de 7 de julho de 2003.
O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Durante esse prazo, candidatos classificados no cadastro de reserva poderão ser convocados caso surjam vagas e exista disponibilidade orçamentária.
Concurso terá cinco etapas
O regulamento já permite ao candidato conhecer a estrutura da seleção antes mesmo da publicação do edital. Estão previstas cinco etapas:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas discursivas, eliminatórias e classificatórias;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Prova oral, eliminatória e classificatória;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro grupos de conteúdos jurídicos, e terá duração prevista de cinco horas. Para avançar às provas discursivas, será necessário alcançar pelo menos 60% da pontuação, observados também os critérios de classificação previstos no regulamento.
Entre as disciplinas previstas estão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
Como serão as provas discursivas?
A segunda etapa será formada por duas provas escritas discursivas. Cada uma deverá reunir duas questões discursivas e uma peça processual.
As respostas das questões poderão ter até 30 linhas, enquanto as peças processuais poderão chegar a 120 linhas. Para ser aprovado nessa fase, o candidato deverá atingir média global mínima de seis pontos e não poderá obter nota inferior a cinco em nenhum dos grupos.
Na sequência, os classificados passarão pela inscrição definitiva e, posteriormente, pela prova oral.
A avaliação oral cobrará conteúdos de Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil. A aplicação deverá ocorrer em sessão pública e ser registrada em sistema audiovisual.
A última fase será a avaliação de títulos, destinada apenas à classificação dos candidatos aprovados nas etapas anteriores.
Concurso terá reserva de vagas
Outra regra já estabelecida trata das cotas. O regulamento prevê reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência, inclusive das oportunidades que surgirem durante a validade do concurso.
Também estão previstos 20% para candidatos pretos e pardos e 3% para indígenas e quilombolas, conforme as normas estaduais aplicáveis ao certame.
Os procedimentos para concorrer às vagas reservadas, documentos necessários e etapas de verificação serão detalhados no edital de abertura.
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Último concurso da DPE-RN para defensor foi realizado em 2015
Quem pretende iniciar a preparação pode utilizar o concurso anterior como referência para conhecer o perfil histórico da seleção, embora as regras do novo edital possam apresentar alterações.
Em 2015, foram disponibilizadas 17 vagas, sendo 16 para ampla concorrência e uma destinada a pessoa com deficiência. O concurso também foi organizado pelo então Cespe/UnB.
A primeira etapa contou com 100 questões objetivas. Os candidatos também enfrentaram provas discursivas, avaliação oral e prova de títulos.
Mais de uma década depois, o novo concurso começa a ganhar forma com a contratação do Cebraspe. Ainda faltam informações importantes, especialmente o número de vagas e as datas das provas, que somente serão confirmadas com a publicação do edital.
Por isso, os interessados devem acompanhar regularmente o site oficial da DPE-RN e os canais do Cebraspe para não perder as próximas atualizações.
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