Na última quinta-feira (21), foi publicado no Diário Oficial da União, um decreto que constitui a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no programa de privatização do governo federal.
De acordo com o documento, a EBC fica incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para a busca de alternativas de parceria com a iniciativa privada. A finalidade seria a empresa garantir meios de manter sua sustentabilidade econômico-financeira.
Ainda, consta no texto que, caberá ao Conselho do PPI aprovar os estudos e à Secretaria Especial do programa apoiar o Conselho no acompanhamento das buscas. Para conclusão desse levantamento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado.
Foi também constituído o Comitê Interministerial, a qual será responsável por acompanhar e avaliar os estudos previstos e prestar as informações solicitadas pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
O comitê será composto por um integrante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, um do Ministério da Economia, e dois da Secretaria de Governo da Presidência. A EBC e o BNDES também serão convidados a fazer parte.
O prazo para conclusão dos estudos será de seis meses, havendo a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. A venda da empresa só poderá acontecer com o aval do Congresso Nacional.
Correios e Telebrás já foram inclusos no programa de privatização
Os Correios e a Telebras, em outubro de 2019, foram oficialmente incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Um comitê também foi instaurado para elaborar os estudos referentes às privatizações.
O grupo seria composto por integrantes do Ministério da Economia, Casa Civil, Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Telecomunicações e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além dos representantes das próprias estatais.
Entretanto, o próprio presidente, no início de 2020, deu indícios de que a privatização dos Correios pode não acontecer durante seu mandato.
“Se eu pudesse privatizar hoje, privatizaria. Mas não posso prejudicar o servidor dos Correios”, disse Bolsonaro.
Ao comentar sobre a dificuldade de privatizar a estatal entre outras empresas públicas, o presidente fez menção à decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT), que determina que a venda de empresas-mães necessita de aprovação do Legislativo, além do controle do Tribunal de Contas da União.
“Você mexe nessas privatizações com centenas, milhares, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande, você tem que buscar solução para tudo isso, não pode jogar os caras para cima, eles têm que ter as suas garantias. Você tem que ter um comprador para aquilo. É devagar, você tem o TCU com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações”, declarou Bolsonaro.
