No dia 29 de abril, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) deliberou sobre o projeto de lei que cria o Bolsa Povo. Nesse sentido, tal benefício é uma iniciativa do Poder Executivo de unir diversas benesses em apenas um programa. No entanto, a reunião deste dia definiu apenas o texto genérico da lei, de forma que outra ocasião seria necessária para votar sobre algumas emendas.
Dessa forma, no dia 04 de maio, os deputados estaduais finalizaram o debate, de maneira favorável a muitas das propostas. Logo, o objetivo será de resguardar diversas pessoas vulneráveis.
No início do mês de abril o Poder Executivo de São Paulo, então, enviou à Assembleia o projeto de lei com a proposta de contratar 20 mil pais e mães de alunos. Além disso, o projeto também visava unir vários programas sociais referentes à oferta de emprego em um só.
Quais são os programas que serão unificados?
O projeto irá transformar programas diferentes, que inclusive se administram por secretarias distintas, no Bolsa Povo. Desse modo, são eles:
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QUERO ENTRAR AGORA →- Programa Renda Cidadã.
- “Via Rápida” – Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda.
- Programa Emergencial de Auxílio Desemprego.
- Programa Ação Jovem.
- Auxílio moradia (Aluguel Social).
- Programa Bolsa Talento Esportivo.
Todos esses programas, portanto, se referem a auxílios na empregabilidade da população paulista. Inclusive, de acordo com o presidente da ALESP, Carlão Pignatari (PSDB), “O Bolsa do Povo não é um auxílio, é muito mais. É um grande projeto social e econômico, de desenvolvimento do indivíduo, de impulso pessoal”.
Sendo assim, já que o projeto busca unificar diversos programas existentes, os quais se organizam por pastas diferentes, será possível também unir um orçamento proporcional. Dessa maneira, serão R$ 400 milhões realocados para o orçamento do benefício. Assim, essa verba se origina de pastas como Desenvolvimento Econômico e Educação, bem como de recursos do Centro Paula Souza.
Além disso, espera-se impactar de maneira direta 500 mil pessoas, porém, também de forma indireta todos os 645 municípios do estado.
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Deliberação inicial da ALESP
No dia em que a Assembleia deliberou sobre o projeto, não foi possível abarcar todos os aspectos da legislação. Por esse motivo, apenas o texto base ficou aprovado. Nesse sentido, 65 dos 94 deputados se mostraram favoráveis à “Bolsa do Povo”.
No entanto, as bancadas dos partidos PROS , PSL, Novo, Psol, PC do B, PT, PSD, Podemos, Progressistas, PTB, Avante, Republicanos e PL, em conjunto com os deputados Valeria Bolsonaro e Gil Diniz, que não possuem um partido, levantaram questionamentos com críticas e questões de ordem
Além disso, os deputados apresentaram sugestões de 4 substitutivos para o projeto, bem como de 102 emendas. Porém, a líder do governo, Camarinha, apenas incorporou 8 de todas essas intervenções, as quais entraram na pauta do dia 04 de maio.
Em 29 de abril, ainda, o deputado Campos Machado (Avante) se manifestou no sentido de que “Olhei o projeto. É perfeito? Não. Agora, eu pergunto: temos outro caminho? Vamos discutir este projeto indefinidamente, enquanto a fome está aí? A miséria, a falta de vacina? Não podemos esperar mais. Por mais oposição que eu possa ser, não estou preocupado com o governador João Doria”.
Votação sobre as 8 emendas ao projeto de lei
Indo adiante, na última terça-feira, 04 de maio, as 8 emendas entraram para discussão da Assembleia. Todas elas foram aprovadas e versam sobre aspectos diferentes do projeto.
Assim, primeiramente, dentro do Aluguel Social, os deputados entenderam que as mulheres vítimas de agressão doméstica deveriam contar com prioridade. Tal entendimento se dá em razão de que esse grupo se encontra em uma situação de vulnerabilidade financeira e psicológica para conseguir se domiciliar.
Em conjunto, as emendas também frisam a necessidade e a obrigação de transparência, controle social e fiscalização do benefício. Isto é, a partir de medidas como a divulgação da lista de beneficiários, a população paulista poderá acompanhar a administração do programa.
Críticas de deputados da oposição
Apesar da aprovação pacífica, diversas críticas foram levantadas por muitos dos deputados estaduais. A maioria dessas opiniões se dá no sentido de que o programa é insuficiente para garantir o necessário às famílias pobres de São Paulo.
Proposta insuficiente
Um deles foi o deputado Emídio de Souza (PT), segundo o qual, “A proposta dá conta de uma parcela muito pequena de quem está passando dificuldade em São Paulo. Nós tentamos, com tática parlamentar e com emendas, alterar essa proposta. Como não conseguimos, votamos a favor daquilo que tínhamos”.
No entanto, o deputado Vinícius Camarinha (PSB), que é líder do governo Dória, entende que o projeto dessa maneira poderá ser mais eficiente do que um auxílio emergencial mais amplo. Inclusive, ele acrescenta que “Justamente por estar estruturado (em programas já existentes no estado), o programa identifica com clareza as pessoas que precisam de apoio”.
Falta de detalhamento do projeto de lei
Outra crítica, ainda, ocorreu em relação à falta de detalhamento por parte do Poder Executivo ao enviar o projeto de lei. Assim, a deputada Janaina Paschoal (PSL) indica que “Em vários momentos, o projeto diz que os critérios para definir os beneficiários, os valores, o tempo de duração, tudo vai ser estabelecido por um regulamento. Meu Deus: se estamos criando um programa, por que deixar para o Poder Executivo escrever tudo depois? Das duas, uma: ou tivesse o governo pensado antes para mandar um projeto mais detalhado para nossa avaliação, ou durante a tramitação tivesse pelo menos reconhecido as críticas para informar as normas desse projeto”.
Além dela, outros deputados se manifestaram sobre a necessidade de delimitar com clareza o orçamento necessário. Isso porque, os R$ 400 milhões já realocados de outros departamentos, estão dentro do valor total de 1 bilhão de reais, que o próprio projeto indica. Dessa maneira, contestando tais quantias, os deputados argumentam que, na realidade, os departamentos selecionados não possuem tal valor.
Dessa forma, o deputado Paulo Fiorilo (PT) indica que “Os projetos listados correspondem a um valor de R$ 284,8 milhões. O governo esqueceu ou não quis incluir os programas em que ele vai mexer”.
Frentes de trabalho precarizadas
Outra crítica se refere a possibilidade do projeto estar criando frentes de trabalho precarizado. Isso porque, de acordo com Teonílio Barba (PT) “Em vez de propor um auxílio emergencial, o projeto cria frentes de trabalho precarizadas, pois 115 mil pessoas do total de beneficiados deverão trabalhar em vários setores da administração pública e receberão uma bolsa-auxílio de R$ 450 a R$ 1.000 em troca de 4 a 8 horas de trabalho por dia”.
