Nesta semana, começa a ser escrita mais uma página da história do Congresso Nacional. Na quarta-feira (1) deputados federais e senadores iniciam uma nova legislatura, que terá um longo trabalho pela frente. Bolsa Família, Isenção do Imposto de Renda e salário mínimo são apenas alguns dos temas que eles terão que enfrentar.
Boa parte das promessas de campanha feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terão necessariamente que passar pela avaliação deste novo Congresso. Como o petista não tem a maioria dos votos diretos com a sua base aliada, terá que negociar com parlamentares de outras agremiações políticas.
Um pequeno gosto deste sistema foi sentido no final do ano passado, na aprovação da PEC da Transição. É verdade que naquele momento o Congresso Nacional ainda era dominado pela legislatura antiga, mas Lula teve um sinal de que vai precisar negociar para conseguir aprovar os seus textos no Senado e na Câmara dos Deputados.
Bolsa Família
Um dos pontos que mais leva preocupação aos brasileiros é a questão do Bolsa Família. Para este ano de 2023, o programa e o seu valor de R$ 600 estão garantidos. Contudo, esta garantia só é válida até o final deste ano. Para 2024, ainda não se sabe o que pode acontecer.
Em tese, Lula vai precisar do Congresso Nacional mais uma vez para aprovar o texto que garantiria a manutenção do valor de R$ 600 do Bolsa Família. Para ter validade no próximo ano, o presidente terá que contar com a aprovação do Congresso Nacional ainda neste ano de 2023.
Arcabouço fiscal
É possível que a manutenção do Bolsa Família seja apresentada dentro da nova regra do arcabouço fiscal. Trata-se da lei que deverá substituir o atual teto de gastos. O plano ainda está sendo desenhado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Independente do formato do desenho, o fato é que o Ministro vai enfrentar uma longa oposição, que certamente fará críticas ao documento do novo teto, o que pode atrapalhar o andamento do Bolsa Família.
Salário Mínimo
Outro ponto que deverá ser debatido pelo novo Congresso Nacional é a definição do salário mínimo. O presidente Lula já se comprometeu a enviar uma proposta de política nacional de valorização do salário mínimo este ano.
Mas o envio é apenas a parte mais tranquila do processo. O mais difícil deverá ser a aprovação do documento, considerando que parte importante do novo Congresso já se apresentou como contrária ao projeto em questão.
Reforma do Imposto de Renda
A Reforma do Imposto de Renda também é um tema que está na cabeça de boa parte dos brasileiros, e que deverá ser pauta no Congresso Nacional este ano. O Ministro Haddad disse que deve apresentar este tema ainda no segundo semestre deste ano.
Durante a campanha nas eleições presidenciais do ano passado, Lula garantiu que poderia aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Contudo, até aqui esta promessa ainda não foi concretizada.
Este é um tema que também deverá precisar de apoio do novo Congresso Nacional.
