O Governo Federal parece ter chegado em uma solução para a questão dos precatórios. Essas são dívidas que o poder executivo tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. De acordo com o Ministro da Economia, se o Planalto conseguir a liberação para parcelar essa despesa, vai aumentar o Bolsa Família em 2022.
Paulo Guedes participou de uma reunião junto com os Presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com os três, a solução para o problema está em algumas alterações na PEC dos precatórios que está em tramitação no Congresso Nacional.
É que atualmente esse texto prevê o parcelamento dos precatórios em 2022 em 10 anos. Para o próximo ano, essa despesa está na casa dos quase R$ 90 bilhões. A ideia é, portanto, fazer uma mudança nesse texto. O objetivo é criar uma nova regra que estabelece um limite para essas dívidas dentro do teto de gastos.
Eles querem pegar o valor que foi pago com essa despesa em 2016, que foi o primeiro ano do teto de gastos, e corrigir de acordo com a inflação para os anos seguintes. Para 2022, por exemplo, o Governo só poderia pagar até, no máximo, R$ 39,9 bilhões nos precatórios. Assim, sobraria espaço dentro desse limite para aumentar o patamar do Bolsa Família.
Os outros R$ 49 bilhões poderiam ser pagos nos anos seguintes. No entanto, a ideia é também criar um dispositivo para fazer com que o Governo tenha a possibilidade de fazer um adiantamento desse dinheiro fora do teto de gastos. Assim, o poder executivo poderia arcar com essa despesa sem comprometer o Bolsa Família.
Teto de gastos
De uma certa forma, dá para dizer que essa solução que eles encontraram acaba sendo uma descumprimento daquilo que eles prometeram. Pacheco, Lira e Guedes vinham dizendo que não descumpririam o teto de gastos de nenhuma maneira.
Só que ao permitir que o Governo passe a pagar despesas fora do teto de gastos, eles poderiam estar justamente desrespeitando esse dispositivo. Diante da declaração deles, membros do mercado chegaram a dizer em off que eles estariam atuando contra as próprias regras orçamentárias.
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados afirmam que o teto de gastos vai ser preservado de qualquer maneira. Eles dizem ainda que está não é uma questão fechada, mas que pode ajudar o Governo a conseguir aumentar o valor do Bolsa Família.
Precatórios e Bolsa Família
Depois dessa reunião, Pacheco, Lira e Guedes conversaram com a imprensa. De acordo com eles, o próximo passo agora é conversar com os líderes dos partidos. A ideia é saber como eles irão reagir a esta ideia. Isso pode ser portanto decisivo para o futuro do Bolsa Família.
“Tivemos aumento do preço da comida, crise hídrica, uma série de pressões inflacionárias, e precisamos proteger as camadas mais vulneráveis. Esse é o posicionamento da nossa classe política”, disse o Ministro da Economia, Paulo Guedes, depois da reunião.
“É uma ideia inteligente, que precisa ser avaliada e trabalhada politicamente e tecnicamente, mas que pode dar uma solução à quase totalidade dos R$ 89 bilhões, respeitar o teto de gastos em sua concepção original e abrir espaço para o que mais nos preocupa e que tem nos unido, que é o programa social Bolsa Família ou assemelhado”, disse Pacheco.
