Famílias indígenas que recebem o Bolsa Família (Auxílio Brasil), podem receber um benefício maior. Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2956/22, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
O texto prevê o pagamento de um benefício extraordinário no valor de até um salário mínimo (R$ 1.302 em 2023). Desse modo, a proposta altera a Lei 14.342/22, que estabeleceu o benefício, que já foi ampliado para R$ 600.
Adicional para as famílias indígenas
De acordo com o deputado Gaguim, o valor destinado às famílias indígenas deve ser maior. A justificativa do parlamentar é que a quantia servirá como uma maneira de compensar os danos causados pelo governo aos povos indígenas, que se agravaram nos últimos anos.
“O dano pode ser facilmente verificado pelo claro processo de sucateamento pelo qual passou a Funai, entidade que deveria ser protegida e aparelhada para fazer frente aos enormes desafios necessários para a proteção dos povos indígenas”, afirmou.
Tramitação da proposta
Neste sentido, a proposta ainda deverá ser analisada em caráter conclusivo pelas seguintes comissões:
- Direitos Humanos e Minorias;
- Seguridade Social e Família;
- Finanças e Tributação; e
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Contudo, após passar por estas Comissões na Câmara dos Deputados, o texto deve seguir para o Senado Federal. Considerando o parecer favorável por parte dos senadores, a proposta será encaminhada para a sanção ou veto do presidente da República.
Pagamento do Bolsa Família
Nesta segunda-feira (23), o calendário do Bolsa Família volta com os pagamentos. Hoje, recebem o benefício os segurados que possuem o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 4. O valor pago está fixado em R$ 600, pago pela Caixa Econômica Federal.
Embora os repasses já tenham começado, o programa ainda não foi oficializado como Bolsa Família. A mudança do nome será uma marcar do governo Lula. Além disso, a intenção é implementar um adicional de R$ 150 para crianças com até seis anos de idade.
Dentro do quadro de alterações, o governo federal também anunciou um pente fino. Desse modo, os dados presentes no Cadastro Único (CadÚnico) serão avaliados a fim de que sejam excluídas as famílias que não cumprem mais com os requisitos de acesso ao benefício.
Quem recebe o Bolsa Família?
De antemão, vale ressaltar que o novo governo também incluirá novos critérios no programa social. Confira quem deve receber o benefício:
Regras do antigo Auxílio Brasil:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Governo LULA ainda prevê colocar mais 4 regras para recebimento do Bolsa Família:
- Comprovar a matrícula das crianças na escola;
- Apresentar os comprovantes de vacinação dos menores de idade;
- Gestantes devem se submeter ao acompanhamento de pré-natal.
- Nutrizes (mães que estão amamentando) também devem passar por um acompanhamento.
Calendário de janeiro
O pagamento das parcelas começou no dia 18 de janeiro, seguindo o NIS do beneficiário. Confira o calendário abaixo:
- 18 de janeiro – NIS final 1;
- 19 de janeiro – NIS final 2;
- 20 de janeiro – NIS final 3;
- 23 de janeiro – NIS final 4;
- 24 de janeiro – NIS final 5;
- 25 de janeiro – NIS final 6;
- 26 de janeiro – NIS final 7;
- 27 de janeiro – NIS final 8;
- 30 de janeiro – NIS final 9;
- 31 de janeiro – NIS final 0.
