Segundo o calendário oficial do Governo Federal, o pagamento da parcela do Bolsa Família deste mês de junho começará a partir do próximo dia 19.
Desse modo, como a gestão anunciou anteriormente, além dos R$ 150 para famílias que possuam crianças entre 0 a 6 anos em sua composição, também haverá nova cota extra. Isto é, trata-se do valor de R$ 50 a crianças e adolescentes entre 7 a 18 anos incompletos, gestantes e nutrizes.
A quantia possui o nome de Benefício Variável Familiar (BVF), se somando ao valor mínimo de R$ 600 que as famílias do programa de transferência de renda recebem a cada mês.
A cota extra do benefício estava na Medida Provisória nº 1.164, de 02 de março de 2023, que regulamentava o retorno do Bolsa Família, substituindo assim, o Auxílio Brasil.
Assim, a proposta chegou ao Congresso Nacional no dia 30 de maio, com aprovação na Câmara dos Deputados e posterior aprovação no Senado Federal.
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Com a inclusão do novo valor complementar, portanto, o Governo Federal estima o pagamento de 24,7 milhões de benefícios adicionais. Esta nova inclusão deverá impactar cerca de R$ 2,1 bilhões por mês aos cofres públicos.
Como funciona o novo Bolsa Família?
De acordo com as novas regulamentações do Bolsa Família, para ter acesso ao benefício as famílias deverão:
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Receber uma renda per capita mensal de até R$ 218.
Por exemplo, um grupo com 8 pessoas que apresenta uma remuneração mensal total de R$ 1.320, um salário mínimo, irá ter uma renda por pessoa de R$ 165. Neste caso, esta família teria acesso às parcelas do Bolsa Família do Governo Federal.
Com a volta do benefício, outra política que retornou ao programa foram as condicionalidades. Isto é, exigências do Governo Federal para que uma família se mantenha recebendo as parcelas da medida. Desta forma, as atuais contrapartidas são:
- Frequência escolar adequada para crianças e adolescentes entre 4 a 17 anos de idade;
- Realização do pré-natal, no caso de gestantes;
- Acompanhamento nutricional de crianças com até 6 anos de idade;
- Manutenção do cartão de vacina de toda unidade familiar.
A política acabou ficando de lado durante a gestão de Jair Bolsonaro, quando houve flexibilização da entrada de novos beneficiários. De acordo com relatório da nova gestão, o período eleitoral registrou números grandes de inclusões no benefício. Além disso, o relatório também indica muitos registros de famílias unipessoais, de forma desproporcional. Portanto, estes são possíveis indícios de que as entradas ocorreram de forma irregular.
Calendário de pagamento julho
O Ministério do Desenvolvimento Social é a pasta responsável pela coordenação do benefício. Em conjunto, a Caixa Econômica Federal é a instituição bancária estatal que atua na operacionalização financeira da medida. Desse modo, os dois órgãos se juntaram a fim de definir que os pagamentos neste mês de junho serão da seguinte forma:
- 19 de junho: NIS de final 1;
- 20 de junho: NIS de final 2;
- 21 de junho: NIS de final 3;
- 22 de junho: NIS de final 4;
- 23 de junho: NIS de final 5;
- 26 de junho: NIS de final 6;
- 27 de junho: NIS de final 7;
- 28 de junho: NIS de final 8;
- 29 de junho: NIS de final 9;
- 30 de junho: NIS de final 0.
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Como de costume, o calendário de pagamento continua com o mesmo formato, ou seja, durante os últimos 10 dias úteis de cada mês. Assim, os beneficiários recebem de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Além disso, é importante lembrar que, depois de 120 dias do depósito, o valor poderá retornar aos cofres públicos, caso não sejam movimentados. Portanto, é importante que o beneficiário use o valor antes deste período.
Valor médio do Bolsa Família deve sofrer aumento em junho
A expectativa do governo federal é que o valor médio do Bolsa Família aumente neste mês de junho. Isto é, momento em que todos os complementos estarão disponíveis, o que fará com que a quantia chegue à casa dos R$ 714.
Durante o mês de maio, o pagamento médio alcançou a marca de R$ 672,45.
É importante frisar que o benefício mínimo para cada família possui o valor de R$ 600. Contudo, unidades familiares que apresentem crianças até de 6 anos de idade já têm direito ao adicional de R$ 150 por menor desde março. Em razão disso, o valor médio acaba sendo maior.
Maiores informações sobre o benefício podem ser consultadas por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Para tanto, basta recorrer ao número de telefone 121 ou pelo site.
É importante destacar que os beneficiários deverão estar com todos os seus dados atualizados de maneira correta no CadÚnico.
Assim, para efetuar o procedimento, será necessário que o responsável pela unidade familiar se dirija a uma das instalações do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de seu município. Nesse momento, é necessário levar seu CPF ou o título de eleitor e, pelo menos, um documento de cada membro que resida no mesmo local.
Fila de espera do Bolsa Família volta a surgir
Quase três meses após o retorno do programa Bolsa Família, o benefício se encontra com fila de espera. Durante o mês de maio, 438 mil famílias obtiveram a liberação do Governo Federal, mas não tiveram acesso às parcelas do benefício.
Um dos principais objetivos da gestão era deixar o programa sem fila de espera até dezembro deste ano. Inclusive, para este fim houve a aprovação no Congresso Nacional da PEC que liberou um espaço fiscal de R$ 70 bilhões para a medida em 2023. Além disso, já haviam R$ 105 bilhões no orçamento.
No relançamento do Bolsa Família, em março deste ano, a fila de espera do programa se encontrava zerada. No início de sua gestão, o atual presidente Lula, encontrou o Auxílio Brasil com um passivo de 498 mil famílias.
Então, com recursos que o Congresso Nacional liberou por meio da aprovação da PEC de Transição, todos estes beneficiários passaram a ingressar a folha de pagamento do programa assistencial. Contudo, a fila passou a apresentar um crescimento pouco depois.
Sobre o tema, o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta liderada por Wellington Dias, não forneceu maiores informações por qual motivo estas famílias não entraram no benefício.
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A pasta somente informou que o prazo para o ingresso de novos beneficiários se encontra, em média, em 70 dias.
