As reclamações de aposentados e pensionistas sobre o crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quase triplicaram apenas em 2023. Além disso, esta alta taxa de reclamações coincide com a queda da taxa de juros dessa modalidade de empréstimo, na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamentos.
De acordo com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), pertencente ao Ministério da Justiça, no período entre janeiro e junho foram registradas 42.879 reclamações sobre o crédito consignado do INSS. Com isso, este valor se mostra 270% maior do que as 11.594 reclamações que foram registradas no mesmo período do ano passado.
É importante destacar que o sistema da Senacon reúne 26 Procons estaduais, o Procon do DF e mais 600 Procons municipais. Essas instituições atendem todos os meses mais de 150 mil consumidores, ou seja, os números demonstram bem o panorama geral dos segurados.
Apenas no Procon de São Paulo, no período entre janeiro e julho deste ano foram registradas 8.413 reclamações sobre o consignado do INSS. Com este número, conclui-se que quase uma queixa era feita a cada hora. Neste mesmo Procon, e no mesmo período do ano passado, foram registradas apenas 4.982 reclamações, demonstrando uma alta de 69% em 2023.
Crédito consignado do INSS
A modalidade de crédito consignado do INSS é concedida a segurados do instituto que possuem salário, aposentadoria ou pensão depositados em conta-corrente. Ademais, nesse empréstimo as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamentos, fazendo com que seja muito fácil de ser contratado, possuindo uma das menores taxas de juros do mercado.
Nesse sentido, o novo teto de juros do crédito consignado a beneficiários do INSS ficou estabelecido em 1,97% ao mês. Essa taxa foi determinada ao final do mês de março, resultando de uma parceria entre o governo federal e os bancos.
De acordo com o INSS, atualmente quase 17 milhões de aposentados e pensionistas possuem algum tipo de crédito consignado pelo instituto. Esse número corresponde a quase metade do total de segurados.
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Principais queixas do consignado
Como dito, o número de queixas relacionadas ao crédito consignado do INSS está muito alto, criando a dúvida do que está gerando tamanha indignação pelos segurados. Sendo assim, confira a seguir quais foram as principais reclamações, segundo o levantamento da Senacon:
- Cobrança por serviço e produto não contratado ou então não reconhecido, ou não solicitado – 20.024 queixas;
- Cobrança realizada de forma indevida ou abusiva para mudar ou cancelar o contrato – 4.291 queixas;
- Cobrança de tarifas, valores não previstos ou não informados e taxas – 2.117 queixas;
- Renegociação e parcelamento de dívida – 2.007 queixas;
- Não entrega da documentação do serviço ou contrato – 1.515 queixas;
- Outros problemas – 12.925 queixas.
Os órgãos ainda estão tentando entender o que está gerando tantas reclamações sobre o consignado do INSS. Segundo o Procon de SP, não existe uma determinada causa para a situação, que pode estar ligada a vários cenários.
Renata Reis, assessora técnica do Procon-SP, fcomentou sobre as reclamações do consignado do INSS: “Vários fenômenos podem estar ligados a esse aumento do número de reclamações. Talvez até aquele movimento que a Previdência fez para realizar perícias para adiantar a concessão de benefícios. Então não temos como dizer especificamente por que houve esse aumento”.
