Conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB), diversas ações ocorrem para diferentes objetividades da instituição, o que engloba melhorias para o âmbito social de forma ampla. Confira as ações do Banco Central do Brasil (BCB) para a inclusão e para a desburocratização da economia!
Banco Central do Brasil: ações oficiais para a inclusão
A dimensão Inclusão significa a facilidade de acesso ao mercado para todos: pequenos e grandes, investidores e tomadores, nacionais e estrangeiros, define o Banco Central do Brasil (BCB) em sua plataforma oficial. Assim sendo, entre as medidas para alcançar esse objetivo, estão plataformas digitais, menos burocracia e simplificação de procedimentos.
Fortalecimento das fontes privadas de financiamento
O Banco Central do Brasil (BCB) especialmente atua para que fontes privadas de financiamento ocupem mais espaço no mercado, de forma que se permita a redução da participação do governo nesse segmento, informa a própria instituição.
Microcrédito
O Banco Central do Brasil (BCB) informa que objetiva aumentar a relevância e a penetração do microcrédito no mercado.
Ações:
- Plataforma digital Microcrédito – Concluída
- Aperfeiçoamentos dos instrumentos especializados para prestação de garantias: LC nº 169/2019; Lei nº 13.999/2020; Resolução CMN n° 4.822/2020 e 4.734/2019 – Concluída
- Aperfeiçoamento regulatório – recursos direcionados MPO: Lei nº 13.999/2020 – Concluída
- Aperfeiçoamento dos segmentos especializados na originação de microcrédito: Lei n° 13.999/2020; Resolução CMN n° 4.792/2020 – Concluída
- Criação de mecanismos de mensuração e acompanhamento do mercado de microcrédito: Carta-circular BC n° 3.961/2020 – Concluída
Conversibilidade
De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), a instituição preza por simplificar e modernizar a regulamentação de câmbio e capitais internacionais.
Ações:
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- Simplificação cambial – Modernização da regulamentação do câmbio e dos capitais internacionais – Resolução CMN n° 4.942/2021; Resolução BCB n° 137/2021; Lei n° 14.286/2021.
Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK)
Conforme informações do Banco Central do Brasil (BCB), a ?Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK) objetiva avançar nas mudanças que permitam o desenvolvimento pleno do mercado de capitais brasileiro, com base no livre mercado.
Ações:
- Aperfeiçoamento regulatório dos mercados financeiros – IMK: Lei nº 13.986/2020; Resolução CMN n° 4.754/2019; Resolução CMN n° 4.948/2021; PL n° 4.188/2021 encaminhado ao Congresso Nacional em 25/11/2021.
Cooperativismo
O Banco Central do Brasil (BCB) objetiva expandir o cooperativismo. Confira ações tomadas pela instituição para essa finalidade:
- Aprimoramento da Gestão de Governança: PLP n° 27/2020
- Aprimoramento da organização sistêmica e da eficiência do segmento: PLP n° 27/2020; Resolução BCB n° 987/2021
- Cooperativismo – Fomento de atividades e negócios: PLP n° 27/2020.
As informações estão disponíveis na plataforma oficial do Banco Central do Brasil (BCB), informando as ações conforme a agenda BC, a agenda oficial da instituição.
