Banco Central: incertezas quanto ao aumento do nível das receitas
Conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil, tanto para o governo central quanto para os entes subnacionais, há incerteza sobre quanto do recente aumento do nível das receitas é permanente.
A evolução recente das receitas se mostra substancialmente influenciada pelo preço das commodities em reais
De acordo com o relatório da inflação, divulgado em setembro deste ano (2021), além das tratativas de reforma tributária, cuja neutralidade não está assegurada, e da decisão judicial que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base do Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a evolução recente das receitas se mostra substancialmente influenciada pelo preço das commodities em reais – receitas de exploração de recursos naturais aumentaram 50% no acumulado até julho – e por recolhimentos atípicos de IRPJ e CSLL – alta de R$21 bilhões (ou 757%) no acumulado do ano –, fatores de perenidade incerta, afirma o relatório.
No entanto, ainda assim, entre janeiro e setembro, os analistas consultados pelo Prisma Fiscal aumentaram a projeção de receitas líquidas do Governo Central em R$165 bilhões para 2021 e, em média, em R$148 bilhões para os anos à frente.
Substituição do programa Bolsa Família e a projeção de despesa
Há, da mesma forma, incertezas sobre o cenário prospectivo das despesas. Em particular, a discussão sobre um novo programa social em substituição ao Bolsa Família, a maior despesa projetada com sentenças judiciais e a menor desaceleração da inflação no segundo semestre de 2021 são temas com impacto potencial sobre o conjunto de despesas programadas para 2022, afirma o relatório oficial do Banco Central do Brasil.
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (PEMER)
Além disso, o Banco Central ressalta que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (PEMER) foi criado em março de 2020, e possibilitou a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Além disso, o programa também estabeleceu o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), custeado pela União, a fim de compensar a perda salarial dos trabalhadores advinda da redução da jornada de trabalho e da suspensão temporária do contrato de trabalho.
Sendo assim, nessa conjuntura, houve piora da percepção de analistas de mercado sobre o risco fiscal e aumento relevante da curva de juros, com impacto sobre o custo de financiamento da dívida pública no longo prazo. Essa piora, no entanto, ainda não é evidente nas projeções de dívida no Sistema de Expectativa de Mercado do Banco Central (pesquisa Focus), informa o relatório oficial do BC.
