O setor público não-financeiro, base das estatísticas divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), compreende a administração direta e indireta do Governo Federal (inclusive Previdência Social), a administração direta e indireta dos governos regionais (estados e municípios), informa o Banco Central do Brasil (BCB) em seu site oficial.
Banco Central: abrangência e agregação das estatísticas fiscais
O Banco Central do Brasil (BCB) e as empresas estatais não-financeiras das três esferas de governo, exceto as empresas do Grupo Petrobras e do Grupo Eletrobras.
A exclusão da Petrobras e da Eletrobras
A exclusão da Petrobras e da Eletrobras se deve às características específicas das empresas, seguidoras de regras de governança corporativa similares às experimentadas pelas empresas privadas de capital aberto, e com autonomia para captar recursos nos mercados interno e externo, informa o Banco Central do Brasil (BCB).
A exclusão da Petrobras das estatísticas fiscais passou a ser realizada a partir dos dados referentes ao mês de maio de 2009. Para que fosse possível comparar os resultados com períodos anteriores, o cálculo da dívida líquida e das necessidades de financiamento do setor público, sem as informações da empresa, retroagem a dezembro de 2001.
O Banco Central do Brasil (BCB) informa que, no caso das séries com a inclusão da empresa, as informações foram encerradas em abril de 2009, permanecendo disponíveis para consulta. A exclusão da Eletrobras ocorreu a partir da data base de novembro de 2010 e, assim como foi feito no caso da Petrobras, o cálculo retroagem a dezembro de 2001, informa o Banco Central do Brasil (BCB).
Conceito de setor público não-financeiro
Incluem-se também no conceito de setor público não-financeiro os fundos públicos que não possuem características de intermediários financeiros, isto é, aqueles cuja fonte de recursos é constituída de contribuições fiscais ou parafiscais.
Decreto-Lei nº 200/1967
A compilação das estatísticas obedece a critérios de agregação econômica e operacional, e a apresentação básica dos dados difere da classificação tradicional dada pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que separa a administração pública em administração direta e indireta, incluindo nessa última as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, informa o Banco Central do Brasil (BCB).
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
A classificação do Banco Central do Brasil (BCB) agrupa as empresas públicas e sociedades de economia mista na categoria de empresas estatais, e inclui as autarquias e fundações nas respectivas categorias de governos a que pertencem, informa o Banco Central do Brasil (BCB) em seu site oficial.
