Mulheres chefes de família monoparental podem receber um auxílio vitalício a partir deste ano. Devido aos impactos da pandemia da Covid-19, as mães solteiras ficaram ainda mais vulneráveis.
Em razão disso, parlamentares elaboraram o Projeto de Lei 2.099/20 que cria o Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 mensais para as mulheres de baixa renda que sustentam os filhos sozinhas.
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Quais os requisitos para receber o benefício?
Para receber o benefício a mãe precisa:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Auxílio vitalício será liberado este ano?
De antemão, é necessário informar que a proposta tramita na Câmara dos Deputados desde 2020. No entanto, ainda não há previsão para sua validação. Ao longo dos próximos meses o texto deve ser votado:
- Na Comissão de Seguridade Social e Família;
- Na Comissão de Finanças e Tributação;
- Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Enquanto isso, o Governo Federal continua contemplando as famílias em situação de vulnerabilidade através do Auxílio Brasil. Atualmente o programa beneficia mais de 18 milhões de famílias com um valor médio mensal de R$ 400.
Como me inscrever para receber?
De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico)
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Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio vitalício?
Segundo o projeto que institui um Auxílio Permanente de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. No entanto, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.
Além disso, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja depositado nas poupanças digitais do Caixa Tem.
