Neste mês de dezembro haverá o pagamento de mais uma parcela do Auxílio Emergencial, mesmo depois de seu fim em outubro.
Nesse sentido, o Senado Federal recebeu o Projeto de Lei 43/21 do Governo Federal. A medida, então, conta com solicitação de abertura de um crédito especial para liberar cerca de R$ 2,8 bilhões para ao pagamento de parcelas extras do Auxílio Emergencial.
Assim, os próximos pagamentos se destinam a pais solteiros e chefes de famílias que criam seus filhos sem ajuda de outra pessoa, ou seja, sem cônjuge ou companheira/o.
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Como funcionou o Auxílio Emergencial?
Com o início da pandemia de Covid-19, muitos trabalhadores e pessoas vulneráveis sentiram seus efeitos sociais e econômicos de forma mais agravada. Por esse motivo, então, se fez necessário dar um apoio financeiro a fim de garantir a subsistência destas pessoas.
Desse modo, as primeiras cotas se iniciaram em abril de 2020 com valores de R$ 600 para famílias em geral e R$ 1.200 para mães solo. Isto é, mulheres que cuidam de seus filhos sem um cônjuge ou companheiro/a.
Ao decorrer do programa, depois de algumas prorrogações, os valores foram diminuindo, contundo, mantendo uma parcela maior para mães chefes de família. Por esse motivo, o requerimento para pais nesta situação foi surgindo.
Cota extra do Auxílio Emergencial para pais solo
Inicialmente, o pagamento da cota em dobro do Auxílio Emergencial tinha sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na época, o líder do poder Executivo do país justificou que o projeto não tinha uma estimativa sobre os impactos financeiros da medida.
Além disso, no momento o presidente também comentou sobre a dificuldade da identificação dos pais que realmente constituíam famílias monoparentais, em razão da ausência de dados. No entanto, em junho deste ano o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Assim, o Ministério da Economia indica que os recursos para o pagamento destes valores virão de sobras do orçamento do Bolsa Família.
De acordo com o Projeto de Lei, estima-se que o pagamento da parcela extra chegue a cerca de 1.282.600 famílias monoparentais constituídas por homens. Portanto, isso totaliza um gasto de cerca de R$ 3.803.298.600.
Dessa quantia, cerca R$ 779.217.000 iria para o público do Auxílio Brasil. Ademais, R$ 230.968.200 seria do público com Cadastro Único que não faz parte do Bolsa Família e, por fim, R$ 2.793.113.400 para o público ExtraCad, que não faz participa nem do Bolsa Família e nem está inscrito no CadÚnico.
Valor será de R$ 3.000
Recentemente, o governo anunciou que o pagamento das parcelas ao público do ExtraCad deverá ocorrer ainda durante este mês de dezembro. No entanto, a Dataprev ainda necessita de realizar o cruzamento dos dados para saber quais os pais terão direito ao benefício.
O valor do Auxílio Emergencial será retroativo, portanto, terá o valor de R$ 3.000, por meio de parcela única. O cálculo da quantia levou em consideração as cinco parcelas de R$ 600 que as família monoparentais tiveram direito durante o período em que o Auxílio Emergencial em 2020.
De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários do programa que não participam do Auxílio Brasil e também não possuem inscrição no Cadastro Único deverão receber os valores ainda durante este mês de dezembro. No entanto, os participantes do Auxílio Brasil e os cidadãos do Cadastro Único deverão receber a parcela somente durante os primeiros meses do próximo ano.
Assim, o pagamento ocorrerá primeiramente para os cidadãos que efetuaram sua inscrição através do aplicativo ou site do Auxílio Emergencial.
O fracionamento dos pagamentos foi um pedido da Caixa Econômica Federal, principal operadora financeira de diversos benefícios sociais no Brasil. Nesse sentido, a solicitação buscou evitar um possível congestionamento das agências da instituição bancária durante este fim de ano.
Quem mais receberá o benefício?
Segundo o Ministério da Cidadania, além dos pais solteiros, cerca de 11 mil pessoas terão acesso as parcelas do Auxílio Emergencial. Isto é, tratam-se daquelas que tiveram o benefício negado em outubro e depois foram consideradas elegíveis.
Desse modo, o grupo deverá receber o valor médio de R$ 1.400 através de uma parcela única.
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Governo solicita retirada de crédito extra de R$ 2,8 bilhões
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma solicitação para a retirada do pedido de crédito extra especial. Assim, serão R$ 2,8 bilhões para o pagamento da cota extra do Auxílio Emergencial a pais solteiros.
De acordo com o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, a abertura do crédito não será mais necessária em razão da aprovação da PEC dos Precatórios. Já que esta abriu um espaço fiscal de cerca de R$ 106,1 bilhões no Orçamento do próximo ano.
Assim, o objetivo do governo é realizar de maneira integral o pagamento da quantia por meio de um crédito extraordinário de R$ 4,153 bilhões.
Ademais, Bolsonaro também encaminhou um pedido para a retirada do PLN 9/21, que libera um crédito suplementar de R$ 164 bilhões. Este se destinaria a diversos órgão do Poder Executivo, por meio de empréstimos através da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Aplicativo Caixa Tem é um grande legado do Auxílio Emergencial
Além da cota extra, o Auxílio Emergencial também deixou algumas novidades para o governo. Nesse sentido, o programa foi responsável pela criação de pelo menos 20 inovações ao sistema assistencial brasileiro. Dentre estes, o aplicativo Caixa Tem é visto como um dos maiores legados do programa.
Os dados estão presentes em um estudo do Banco Mundial =com a Embaixada Britânica e o Ministério da Cidadania, responsável pela organização dos benefícios sociais federais no Brasil.
“O requerimento via aplicativo foi utilizado por pouco mais de 50% dos beneficiários do programa, representando uma inovação pioneira na política social brasileira”, diz um trecho do estudo. Contudo, a pesquisa alerta sobre a possibilidade de o mecanismo ter excluído alguns indivíduos por conta da exclusividade desse meio para a solicitação do benefício por parte de pessoas não possuíam inscrição no Cadastro Único.
De acordo com dados do Governo Federal, a ação do aplicativo Caixa Tem possibilitou que 100 milhões de cidadãos brasileiros fossem introduzidos ao ambiente bancário, tendo acesso a diversos serviços de forma totalmente gratuita.
