O Governo Federal anunciou que conseguiu pagar o valor retroativo de 2020 do Auxílio Emergencial. De acordo com o Ministério da Cidadania, mais de 800 mil pais puderam pegar essa quantia de uma só vez ainda no último dia 13 de janeiro. O que se sabe é que todo mundo já recebeu o montante.
Só que tem gente que está dizendo que mesmo atendendo todas as regras, não recebeu nada. São cidadãos que esperaram pelo recebimento ainda no último dia 13, mas não viram nada caindo na conta. Eles estão preocupados com a possibilidade de não receber mais o montante do Governo Federal. Agora eles se perguntam quais serão os próximos passos.
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro quais são as regras para o recebimento. De acordo com o Ministério da Cidadania, podem receber esse dinheiro os homens solteiros que receberam o Auxílio Emergencial entre abril e agosto de 2020. São cidadãos que receberam R$ 600 por mês, quando na verdade deveriam ter recebido R$ 1,2 mil.
Se você não se encaixa nessas regras, então não adianta reclamar agora. Isso porque o Governo não está abrindo exceções. Algumas pessoas afirmam que não moram com os seus filhos, por exemplo. Neste caso, não dá para receber o adicional. Isso porque se entende que esse pai não está cuidando sozinho de um menor de idade.
Se você se encaixa em todas essas regras e ainda assim não recebeu o dinheiro, saiba que existem possibilidades de recurso. Mas isso precisa ser feito o quanto antes, para evitar uma demora maior para uma solução. É que normalmente processos na justiça costumam demorar mais do que o desejado para a maioria das pessoas.
Procure um juizado ou a DPU
O primeiro passo é procurar um Juizado Espacial Federal ou mesmo a Defensoria Pública da União (DPU). Nos dois casos, não é preciso pagar um advogado pessoal. Basta seguir as regras e enviar a sua situação.
Em ambos os sistemas, o cidadão vai ter um espaço para enviar um relato do seu problema. E não é necessário que esse texto tenha uma linguagem jurídica. Basta expressar com clareza o que está acontecendo para que eles possam agir.
Essas são as únicas formas de contestar o não recebimento do retroativo do Auxílio Emergencial. Então é preciso prestar atenção e conseguir reunir o maior número de provas e evidências possível para mostrar que você foi lesado.
Mães também podem receber o retroativo do Auxílio?
Não. De acordo com o Ministério da Cidadania, mães solo, em tese, não têm o direito de receber o retroativo do Auxílio Emergencial. Isso porque, como dito, esse é um dinheiro que vai apenas para os pais que não receberam R$ 1,2 mil por mês em 2020.
No caso das mães solteiras, isso não aconteceu. Desde o início dos repasses o Governo Federal decretou que essas mulheres deveriam receber o valor dobrado do Auxílio Emergencial. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.
Se você é uma mãe solteira que não recebeu R$ 1,2 mil por mês, e sim R$ 600, então trata-se de uma situação isolada. Neste caso, então é possível procurar um Juizado Federal ou a DPU para conseguir pegar essa diferença.
