O Governo Federal liberou no último dia 13 deste mês, os pagamentos do retroativo do Auxílio Emergencial. Para quem ainda não sabe, esse é um dinheiro que vai para pessoas que receberam R$ 600 por mês nos primeiros repasses do programa ainda no ano de 2020. A quantia já está na conta desses cidadãos.
Só que de acordo com o Governo Federal, apenas os homens é que podem receber esse benefício adicional. Mulheres não irão poder pegar esse retroativo. Isso acontece porque se entende que essas cidadãs já receberam o valor completo do pagamento em 2020. Para elas, não ficou faltando nenhum repasse.
Explica-se: no início das liberações do Auxílio Emergencial, o Congresso Nacional decidiu que mães e pais solo teriam o direito de receber o valor dobrado do benefício. Então ao invés de pegarem R$ 600, eles pegariam R$ 1,2 mil por mês. Isso porque se entende que essas pessoas estariam com ainda mais dificuldades por causa dos filhos.
Só que quando esse texto chegou ao Palácio do Planalto, ainda em 2020, o presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer alterações. Ele vetou expressamente esse direito para os pais. Na prática, apenas as mães solo é que conseguiram receber R$ 1,2 mil por mês. Enquanto isso, os homens pegaram R$ 600 como todos os outros.
Só que em 2021, o mesmo Congresso Nacional decidiu derrubar esse veto de Bolsonaro. Com isso, os homens voltaram a ter o direito de receber os R$ 1,2 mil. Como eles já receberam R$ 600 naquele primeiro momento, agora eles podem pegar a diferença nesse valor. Pelo menos é isso o que o Ministério da Cidadania está explicando.
Casos isolados
É preciso lembrar que o Governo Federal não pagou e não tem nenhuma pretensão de pagar o retroativo para mulheres enquanto grupo social. Isso é algo que já está definido pelo Palácio do Planalto. É o que se sabe até aqui.
Mas nada impede que o Governo faça os pagamentos retroativos do auxílio para essas cidadãs de forma isolada. É que existem casos de mães que dizem que não chegaram a receber R$ 1,2 mil no ano de 2020. E muitas delas entraram na Justiça.
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Se a Justiça conseguir comprovar que essa cidadã foi lesada e que ela deveria ter ganhado mais do que ganhou, logo, ela terá o direito de receber o benefício agora. Não é o mesmo que os homens receberam, mas já é alguma coisa.
Auxílio Emergencial
O Governo Federal começou os pagamentos do seu Auxílio Emergencial ainda no ano de 2020. Naquele primeiro momento, os repasses do benefício aconteciam com o objetivo de ajudar os trabalhadores informais que estavam sem renda.
Por causa da pandemia, vários governadores acharam por melhor fechar serviços e proibir festas. E isso acabou sendo um choque para as pessoas que trabalhavam de modo informal e que dependiam dessa forte circulação de indivíduos.
O Auxílio Emergencial teve pelo menos três grupos de pagamentos entre os anos de 2020 e 2021. De acordo com o Ministério da Cidadania, o programa em questão chegou oficialmente ao fim no último mês de outubro e não há pretensão de retorno.
