O Governo Federal decidiu vetar um trecho da lei do Auxílio Brasil que falava na obrigação de zerar a fila de entrada no programa. Com isso, essas listas ainda poderão se formar no decorrer do ano de 2022. Só que vale lembrar que esse evento ainda vai passar por uma apreciação do Congresso Nacional. Então tudo pode acabar mudando.
Com a decisão de Bolsonaro de vetar o trecho em questão, o Auxílio Brasil não tem mais a obrigação de atender todo mundo. Isso quer dizer portanto que mesmo que uma pessoa esteja no Cadúnico e atenda a todas as regras de entrada no benefício, ele ainda não teria a garantia do recebimento do dinheiro. Seria preciso esperar um aval do Ministério da Cidadania.
Só que, como dito, isso pode mudar justamente porque o Congresso Nacional ainda vai apreciar esse veto e decidir o que vai acontecer de fato a partir de agora. Caso os parlamentares decidam derrubar a decisão, então vai voltar a valer a ideia de que ninguém que tenha direito de receber o benefício fique de fora dos pagamentos.
Em um cenário em que isso aconteça de fato, o número de usuários do Auxílio Brasil passaria a aumentar de acordo com a demanda de entrada. Então independente de quantas pessoas pedirem para entrar no programa, todas elas passariam a ter que entrar. É o que se sabe.
Lembrando que as regras de entrada no Auxílio Brasil incluem a exigência de ter um perfil ativo no Cadúnico e também a obediência do limite de renda. Possuem direito aqueles que estão em situação de extrema pobreza e também aqueles que estão em situação de pobreza desde que morem com uma gestante ou um menor de 21 anos de idade.
Quando isso vai acontecer?
Ainda não dá para saber quando esse veto de Bolsonaro vai ser analisado pelo Congresso Nacional. O fato é que ainda não há uma data exata para isso acontecer. Em alguns casos, isso pode levar vários meses.
De acordo com informações de bastidores, não há nem previsão de data para essa análise. Os próprios deputados de oposição ao presidente Jair Bolsonaro ainda não começaram nenhum movimento de pressão neste sentido.
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Derrubadas já mudou auxílios antes
Recentemente, a derrubada de um veto do presidente acabou mudando toda a lógica do pagamento do Auxílio Emergencial. Os deputados decidiram retomar a ideia de pagar o valor dobrado para pais solteiros.
Com a mudança, o Governo Federal acabou decidindo que vai fazer o pagamento do retroativo. Algo semelhante poderá acontecer com o Auxílio Brasil caso os parlamentares decidirem derrubar esse novo veto.
O que está decidido neste momento?
Enquanto isso não acontece, segue valendo aquilo que o Governo Federal está fazendo agora. Eles até podem acabar com a fila de espera, só não possuem nenhuma obrigação de fazer isso oficialmente.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a fila de espera para este mês de janeiro já foi zerada. Agora não resta outra coisa a não ser esperar para saber se é isso mesmo o que vai acontecer nos meses seguintes.
