Nesta sexta-feira (21), o governador Romeu Zema (NOVO) sancionou o projeto de lei que institui o pagamento de um Auxílio Emergencial de R$600 a mineiros em situação de extrema pobreza, o projeto pretende beneficiar 1,080 milhão de famílias.
A medida foi publicada neste sábado (22) no Diário Oficial. Terão direito ao Auxílio Emergencial pessoas com renda per capita familiar de até R$ 89, segundo o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O projeto prevê que o benefício de R$ 600 reais seja quitado em parcela única em agosto deste ano. Segundo o governo o recurso que será utilizado para o pagamento deste virá de um programa de recuperação fiscal. O projeto pretende ajudar também empresas inadimplentes a regularizar os débitos junto ao estado.
Auxílio para empresas inadimplentes
Segundo nota do governo, contribuintes inadimplentes de ICMS terão descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamento à vista, e o desconto varia entre 50% a 85% caso o pagamento seja parcelado. Já para as dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), a redução sobre multas e juros prevê ser de 100% para pagamentos à vista e de 50% em caso de parcelamento.
Apesar de não existir um benefício parecido com o Auxílio Emergencial para as empresas, ainda há previsão de descontos para o imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), para pagamento à vista, a redução é de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para juros e 100% para multas. Em casos de parcelamentos, podem ser feitos em até 24 vezes, sem que ocorra diminuição dos descontos.
O projeto ainda planeja descontos de 100% dos juros e multas para pagamentos à vista de dívidas sobre a Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Em nenhum dos três casos existe a opção de parcelamento.
Projeto de Auxílio Emergencial gera atritos entre Assembleia Legislativa e governo Zema
O projeto, mais em específico a proposta do Auxílio Emergencial para as famílias em extrema pobreza, gerou atritos entre os deputados, liderados pelo presidente Agostinho Patrus (PV), e o governador Romeu Zema (Novo). A concepção e o pagamento do projeto partiu do Legislativo. Porém, o governador Romeu Zema (Novo) tentou ganhar parte do crédito pela iniciativa, isso após o projeto ser aprovado em primeiro turno na ALMG.
O Governo de Minas nas redes sociais, publicou uma foto do governador em que dizia que Zema tinha anunciado e aprovado o pagamento do Auxílio Emergencial que ainda era de R$500 para a população em situação de extrema pobreza.
Deste modo, Patrus reagiu a publicação dizendo que se apropriar de ideias de terceiros é crime previsto no código penal. O presidente da ALMG propôs como reação o aumento do
Auxílio Emergencial de R$500 para R$600, o que foi aceito pelos demais deputados e sancionado pelo governador.
Após o mal entendido Zema voltou atrás e pediu desculpas, apontando que a comunicação do governo não foi interpretada corretamente. Fez questão também de deixar claro que a iniciativa havia sido da Assembleia Legislativa e não do governo do estado.
Por fim, ele comentou também sobre a importância do governo somar forças com a Assembleia Legislativa. De qualquer modo, o Auxílio Emergencial deve ser distribuído a população de MG.
