A relevância da consulta de qualificação cadastral do eSocial para a empresa e o trabalhador
O eSocial é um sistema do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores, por isso, esse sistema realiza a qualificação cadastral de todos os funcionários. Sendo assim, a qualificação cadastral é uma consulta que permite qualificar os dados do funcionário no banco de dados do programa.
Esse procedimento tem como propósito garantir a confiabilidade dos dados cadastrados no sistema. Pois, através da qualificação cadastral do eSocial é possível confrontar essas informações junto à base de dados do CPF e do CNIS.
Aplicativo de consulta da qualificação
O aplicativo de “Consulta Qualificação Cadastral” permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Sendo assim, essa consulta pode ser feita pelo próprio funcionário (através da sua conta Gov), bem como, pela empresa quando da admissão.
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QUERO ENTRAR AGORA →Para as empresas é possível realizar a consulta da qualificação cadastral em lote. No entanto, a forma on-line disponibilizada pelo governo, permite que as empresas realizem até dez consultas simultâneas. Sendo assim, o sistema permite que consulte por empregados, contribuintes individuais etc.
Divergências cadastrais detectadas em minutos
Para tanto, deverão ser informados nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador. Após a verificação cadastral, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (nome, data de nascimento e números de CPF e NIS) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências.
Nos casos de divergências nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção. As divergências relativas ao CPF (situação “suspenso”, “nulo” ou “cancelado”, nome ou data de nascimento divergente) serão apresentadas através de uma mensagem orientativa.
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A pessoa física deve regularizar seus dados
Importante que os funcionários verifiquem as divergências relacionadas ao NIS, que podem ser o número do CPF ou divergência na data de nascimento. Cabe ao titular do documento regularizar a sua situação, de acordo com o órgão responsável pelo cadastro do NIS (INSS, Caixa ou Banco do Brasil).
A divergência implica em muitas demandas pessoais
As alterações cadastrais efetuadas pela CAIXA ou pelo Banco do Brasil serão reconhecidas pelo Aplicativo em até sete dias após o ajuste. Caso o funcionário não faça a alteração em uma admissão, a empresa não poderá prosseguir com a contratação.
Já para os funcionários que estão trabalhando e a empresa informa dessa necessidade, é importante que ele regularize a sua situação cadastral, já que sem esse ajuste em seu CPF não conseguirá obter benefícios do governo, como o seguro-desemprego, ou ainda, pode ter problemas com outras documentações pessoais. Bem como, pode ser barrado para se recolocar em outras empresas.
