O governo deve verificar aumento no número de ações judiciais por causa dos bloqueios e cancelamentos que estão sendo feitos pelos órgãos de controle do auxílio emergencial. As quatro parcelas de prorrogação, que pagam R$ 300 por mês, estabeleceram novos critérios.
Os novos requisitos foram publicados na Medida Provisória 1.000 e, por isso, novas análises serão feitas dos beneficiários. Com isso, possíveis bloqueios e cancelamentos podem ser questionados pelos até então beneficiários.
Muitos beneficiários começaram a receber o auxílio emergencial e, posteriormente, tiveram o benefício suspenso. O motivo do bloqueio é disponibilizado no sistema de consulta. Entretanto, de acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), as motivações para os bloqueios nem sempre são claras, além de, em alguns casos, poderem ser equivocadas, abrindo espaço para ações judiciais.
Após a nova Medida Provisória, quem recebeu auxílio até setembro pode ter o cadastro revisto e cancelado. As defensorias de todo o Brasil já estão cheias de pedidos de ajuda por quem foi afetado pela medida e não consegue atender toda a demanda. Na Defensoria Pública da União, já foram feitos 399.260 atendimentos.
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QUERO ENTRAR AGORA →A DPU afirma que, mesmo com os aprimoramentos nas análises dos cadastros, ainda há situações em que o beneficiário tem o auxílio cancelado de forma injusta. Mesmo com cancelamentos injustos, foram aprovados milhares de políticos com patrimônio de mais de R$ 300 mil e até de R$ 1 milhão no auxílio.
