Desde de segunda-feira, 1º de novembro, a sétima e última parcela do Auxílio Emergencial de 2021 já está disponível para saque em dinheiro. Antes, os beneficiários apenas receberam os depósitos da quantia na Poupança Social Digital da Caixa. Assim, a partir do aplicativo Caixa Tem era possível realizar compras online pelo cartão de débito digital ou pagar boletos de compras, por exemplo.
Além disso, é importante lembrar que estamos falando do grupo popularmente chamado de “público geral”. Isto é, aqueles que se inscreveram no Auxílio Emergencial pelo Cadastro Único ou pelo próprio aplicativo da Caixa. Portanto, não se inclui os beneficiários do Bolsa Família, que, inclusive, já puderam sacar suas quantias.
Com o início do calendário de saques na segunda-feira, aqueles que nasceram em janeiro já puderam sacar suas parcelas. Contudo, com o feriado de ontem, 02 de novembro, houve uma pequena pausa. Hoje, então, 03 de novembro, podem realizar saque em dinheiro e transferências aqueles que nasceram em fevereiro.
Como realizar o saque em dinheiro?
Para sacar a sétima parcela, o participante deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou às Casas Lotéricas. Ademais, é necessário levar consigo um código de saque. Veja como:
- De início, o beneficiário precisar fazer login no aplicativo Caixa Tem.
- Em seguida, é necessário procurar pela opção “Saque sem cartão” e selecioná-la.
- Assim, a própria plataforma irá direcionar o usuário para uma nova em tela, em formato de conversa. Clique em “Gerar código para saque”.
- O aplicativo apresentará uma série de orientações. Leia atentamente, depois, clique em “Gerar código” e digite sua senha.
- Pronto! O código gerado aparecerá na tela.
Contudo, é importante se atentar algumas observações. Primeiramente, o beneficiário não deve informar seu código para nenhuma pessoa, com exceção do atendente das Casas Lotéricas. No caso de saque na agência da Caixa, será necessário digitar o código no caixa eletrônico.
Por fim, o beneficiário deve se lembrar que o código tem um prazo de validade de 60 minutos. Isso significa, então, que ele irá se expirar depois desse tempo, de forma que será necessário gerar um novo, se este não for usado. Por esse motivo, recomenda-se estar próximo ao local de saque quando gerar o código.
Se o cidadão tiver qualquer tipo de dúvida, poderá entrar em contato com a Caixa pelo telefone 111, de segunda a domingo, das 7 às 22 horas.
Qual é o calendário de saques?
O calendário se divide em meses de nascimento dos beneficiários e ocorre apenas em dias úteis, já que se trata da liberação de saques em dinheiro e transferências bancárias. Portanto, poderão realizar suas movimentações os seguintes beneficiários em:
- 1º de novembro: aqueles que nasceram em janeiro.
- 3 de novembro: aqueles que nasceram em fevereiro.
- 4 de novembro: aqueles que nasceram em março.
- 5 de novembro: aqueles que nasceram em abril.
- 9 de novembro: aqueles que nasceram em maio.
- 10 de novembro: aqueles que nasceram em junho.
- 11 de novembro: aqueles que nasceram em julho.
- 12 de novembro: aqueles que nasceram em agosto.
- 16 de novembro: aqueles que nasceram em setembro.
- 17 de novembro: aqueles que nasceram em outubro.
- 18 de novembro: aqueles que nasceram em novembro.
- 19 de novembro: aqueles que nasceram em dezembro.
Auxílio Emergencial acabou
O benefício surgiu no ano passado para dar um suporte às famílias vulneráveis durante a crise sanitária da Covid-19. Assim, permaneceu com diversas prorrogações, com o objetivo de seguir dando o apoio enquanto a pandemia seguia com altos números de casos.
Por esse motivo, inicialmente, seriam apenas cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 caso de mães chefes de família. Contudo, já em 2020, teve uma extensão de quatro rodadas com a metade do valor original.
Já em 2021, o benefício não retornaria. No entanto, este foi o momento em que a crise sanitária se agravou, sendo necessária a intervenção governamental. Portanto, foram mais quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do participante. Neste modelo também houve uma prorrogação, sendo a última, com mais três parcelas.
Agora, o suporte chega ao seu fim, como já planejava o Governo Federal. O objetivo será dar espaço para o lançamento do Auxílio Brasil, ou seja, o novo Bolsa Família.
Não há possibilidade de prorrogação?
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro solicitou que o Ministério da Economia consulte o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre uma nova extensão do benefício. Apesar da definição pelo fim do Auxílio Emergencial e início do Auxílio Brasil, algumas incertezas na construção deste último estão trazendo análises de novas alternativas.
Assim, a consulta no TCU seria no sentido de utilizar uma Medida Provisória, o que não dependeria do Congresso Nacional aprovar de imediato. Nesse sentido, há a previsão de que o Tribunal não se oponha à opção. Além disso, alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também entendem que não há uma impossibilidade legal.
Por fim, ainda, a extensão do Auxílio Emergencial vem se mostrando mais possível do que tornar o Auxílio Brasil um benefício permanente. Isso ocorre porque muitos parlamentares se mostram contrário à PEC dos Precatórios, ou seja, a medida que possibilitaria o financiamento do benefício. Trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional, com o objetivo de parcelar dívidas judiciais que a União possui.
Deputados se mostram contra a PEC dos Precatórios
A proposta buscar abrir um espaço no orçamento público, o que possibilitaria o pagamento de R$ 400 mensais aos participantes do Auxílio Brasil. Este resultado se daria a partir de uma alteração do teto de gastos. Contudo, este tema se mostra controverso e, inclusive, não agradou o mercado financeiro.
Ademais, muitos parlamentares não concordam com a mudança do teto de gastos. Nesse sentido, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) indica que “o MDB não aceita vários pontos, como quebrar o teto dessa forma”. Além disso, de acordo com o parlamentar, a medida do governo precisa de mais seis votos no Congresso para que a PEC passe.
Ao que tudo indica, a votação da Proposta deverá ocorrer ainda hoje, 03 de novembro. Assim, será possível saber se o Governo Federal poderá seguir investindo no Auxílio Brasil, ou se deverá optar por estender o Auxílio Emergencial. Por fim, é importante lembrar que o lançamento de um novo programa social apenas pode ocorrer neste ano, para não ferir o Código Eleitoral.
