O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 3 mil para segurado que teve o benefício cortado indevidamente. Veja abaixo quem tem direito ao auxílio-doença e como conseguir.
A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro estabeleceu este valor como indenização devida ao segurado do caso devido “erro grosseiro na administração”.
A indenização, segundo o site ConJur, teria sido estabelecida para um vigilante. O profissional sofreu um AVC em 2014 e por isso deu entrada no auxílio-doença.
O benefício foi até liberado em 2014, porém, na revisão marcada para 2017 o benefício foi cortado.
O vigilante recorreu mediante a sua condição e a Justiça questionou o médico sobre a sua conduta.
“Essa conclusão está a toda evidência equivocada. Se o autor estava, como a própria perícia constatou, incapacitado para a atividade habitual de vigilante, o segurado, ora autor, deveria ter sido encaminhado ao procedimento de reabilitação”, destacou o juiz.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Quem tem direito ao auxílio-doença são os trabalhadores incapacitados de trabalhar seja por doença ou acidente.
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No caso de trabalhador contratado por meio da CLT, ou popularmente conhecida como “carteira assinada”, os primeiros 15 dias de atestado são pagos pela empresa e o restante (a partir do 16º dia) pelo INSS.
Já para autônomos e profissionais liberais, a Previdência pode pagar o benefício a partir de sua solicitação ao órgão.
Para conseguir o auxílio-doença é necessário passar por perícia médica da Previdência Social.
Outro fato é que necessário uma carência de pelo menos 12 meses, com exceção para as doenças abaixo:
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- alienação mental;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Entre outras.
Para renovação do auxílio-doença o segurado precisa passar por perecia regularmente. Quando o segurado se recuperar, o benefício poderá ser cortado. Mas enquanto isso não acontecer o governo deve arcar com os custos.
Ou então, caso o segurado não se recupere, o auxílio-doença poderá ser transformado em aposentadoria por invalidez.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez é necessário incapacidade total e que não seja possível reabilitação.
Como conseguir?
Se você se pergunta como conseguir o auxílio-doença saiba que apesar da perícia ser presencial, a solicitação pode ser online pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site.
É necessário fazer cadastro e acessar com login e senha. Veja passo a passo.
- Faça login;
- Selecione “Agendar Perícia”;
- Escolha “Perícia Inicial” e depois “Selecionar”;
- Na sequência responda “Você possui atestado médico?” e selecione “continuar”;
- Preencha as informações pedidas e avance;
- Nos anexos, coloque o atestado médico e outros documentos;
- Depois selecione “gerar comprovante”;
- Pronto! Procedimento realizado!
Veja também: Auxílio-doença pode ser solicitado por desempregados
