O governo de Santa Catarina criou por iniciativa própria o seu auxílio emergencial, chamado de SC Mais Renda. Assim, a intenção do benefício é de fornecer uma maior assistência financeira a famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade.
Dessa forma, auxílio deverá possuir um valor total de R$ 900, sendo pago aos beneficiários por meio de três parcelas de R$ 300. Nesse sentido, estima-se que o benefício chegue ao bolso de aproximadamente 67 mil pessoas de baixa renda. Ademais, o benefício também se destina a desempregados que exerciam suas funções em estabelecimentos e pontos de comércio que foram mais atingidos com o agravamento da pandemia da Covid-19.
Portanto, o governador, Carlos Moisés, entregou hoje, quarta-feira, 26 de maio, à Assembleia Legislativa uma emenda que modifica a Medida Provisória 240/21. Dessa modo, a finalidade é de aumentar o número de parcelas do benefício, que em momento inicial teria apenas duas parcelas de R$ 300.
“É mais respeito e dignidade para esses trabalhadores e famílias, inclusive aqueles que não foram contemplados com o auxílio federal. Precisamos agilizar o apoio financeiro, tão fundamental para os catarinenses mais fragilizados. Os deputados serão importantes nesse processo“, afirmou o governador do estado.
Quem poderá ter acesso aos valores do Auxílio de Santa Catarina
O programa SC Mais Renda buscará amparar aquelas famílias que possuam registros no Cadastro Único (CadÚnico) e também no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Contudo, estes participantes não poderão participar de nenhum outro benefício de transferência de renda ou auxílio do Governo Federal.
Além disso, cidadãos desempregados que exerciam suas atividades nos setores de alimentação, promoção, alojamento, turismo e eventos que tiveram o desligamento de suas funções entre o período de março de 2020 a maio de 2021 terão autorização para participar do programa. Ademais, recentemente, o Governo do Estado de Santa Catarina também incluiu trabalhadores do transporte coletivo que foram demitidos no recebimento dos valores do auxílio.
Cadastro no Auxílio SC Mais Renda
Os últimos detalhes sobre a forma de recebimento e o cadastramento dos usuários ainda devem ser definidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Porém, a expectativa é que a realização dos pagamentos se inicie no mês de junho. Assim, a consulta dos participantes aptos para o recebimento será publicada nos próximos dias, no portal oficial do Governo de SC, disponível pelo endereço eletrônico https://www.sc.gov.br/.
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Dessa forma, a Secretaria de Estado da Fazenda já vem se reunindo com representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para planejar como será a operação do processo de pagamento do auxílio do estado.
“Realizamos as primeiras reuniões para avaliar quais propostas são mais viáveis para o Estado. Queremos atender as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e aquelas que perderam seus empregos na crise ocasionada pela pandemia, em setores mais atingidos“, informou o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
Governo do Estado também deverá conceder crédito para empreendedores
Juntamente com o Auxílio Emergencial próprio, também transita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a proposta do Governo sobre a criação de um incentivo que se destina a microempreendedores individuais (MEIs), bem como micro e pequenas empresas (MPEs).
Assim, os financiamentos deverão acontecer através do Bradesc e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Além disso, estima-se que a quantia total disponibilizada chegue ao valor de R$ 1,5 bilhão. Portanto, o Governo do Estado será o responsável por realizar o pagamento das taxas de juros, empenhando um valor de cerca de R$ 250 milhões na medida proposta.
Os empreendedores e microempreendedores participantes poderão, então, realizar a solicitação do financiamento. Este, por sua vez, terá uma carência de 12 de meses para o pagamento e 36 meses para amortização e juros zero.
Por fim, ainda, microempreendedores individuais (MEIs) poderão realizar a solicitação de valores de até R$ 10 mil, já micro e pequenos empreendedores terão acesso a até R$ 100 mil. Contudo, ao realizarem a adesão, os empresários deverão manter os níveis de emprego em seus negócios durante o período de carência.
Entrega dos projetos na Assembleia Legislativa
Nesse sentido, a Medida Provisória 240 já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No entanto, o pedido de alteração ocorreu através de uma emenda substitutiva global, com destino ao presidente do Legislativo Estadual, deputado Mauro De Nadal.
Ademais, o Executivo também deverá encaminhar outras duas PECs. Uma com a intenção de desburocratizar, facilitando, assim, a transferência de recursos aos municípios por meio da realização de repasses fundo a fundo. Já a outra proposta, chamada por muitos de PEC da Inovação, visa o incentivo do desenvolvimento científico, pesquisa e capacitação tecnológica.
Florianópolis concede benefício de até R$ 1875
Além disso, Gean Loureiro, prefeito da cidade de Florianópolis, sancionou no dia 12 de maio o auxílio emergencial de até R$ 1875. Tal benefício, então, se destinará a famílias com inscrição no Cadastro Único e que não participam de nenhum outro benefício do Governo Federal.
Dessa forma, segundo a Secretaria de Assistência Social, que ficou responsável por realizar o mapeamento de todos os beneficiários participantes, aproximadamente 3 mil famílias terão o direito de receber o benefício em Florianópolis. Assim, a lista de participantes é formada por pessoas que já possuíam inscrição no CadÚnico desde dezembro de 2020. Nesse sentido, a Prefeitura decidiu não permitir a inclusão de novas cadastros impedindo a entrada de novos participantes.
A Prefeitura já informou que o benefício contará com duas modalidades de assistência:
- Modalidade 1 – destinada ao público em geral que receberá R$ 1500, sendo a quantia dividida em cinco parcelas de R$ 300.
- Modalidade 2 – destinada a famílias monoparentais, chefiadas por mães solteiras que fornecem o sustento de sua família. Esta modalidade receberá o valor de R$ 1875 dividido em cinco parcelas de R$ 375.
Dessa forma, portanto, a fim de ter acesso aos valores que se referem ao Auxílio Emergencial da cidade de Florianópolis será necessário que o interessado tenha inscrição no Cadastro único do Governo Federal (CadÚnico) até dezembro de 2020. Além disso, o participante também não poderá possuir renda per capita acima de R$ 178 e não ter participado do Programa Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial Federal durante dezembro de 2020.
