Milhares de mães solteiras chefes de família monoparental ainda aguardam a liberação do auxílio de R$ 1.200. A proposta é cotada no Projeto de Lei 2.099/20, ainda em trâmite na Câmara dos Deputados.
O projeto surgiu através da dificuldade das mães solos cuidarem da casa e sustentar financeiramente os seus filhos menores de idade, sem ajuda de um cônjuge ou companheiro.
Quem terá direito ao Auxílio de R$ 1.200
Segundo o texto da proposta, para ter acesso ao novo auxílio é necessário corresponder as seguintes regras:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
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A medida será aprovada?
A aprovação está sendo decidida, ainda em tramitação do projeto, que atualmente se encontra em avaliação pelas Comissões competentes da Câmara dos Deputados.
Para que a medida tenha o seu aval por parte dos deputados ainda é necessária análise das seguintes Comissões:
- Direitos da Mulher (já aprovado em 2021);
- Seguridade Social e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entretanto, para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e posteriormente a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
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Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio de R$ 1.200?
Segundo o projeto que institui um Auxílio de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. Desde já, é importante deixar claro que é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.
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Por fim, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 pode ser pago para os cidadãos.
