O programa Auxílio Caminhoneiro é um benefício com o objetivo de fornecer uma compensação financeira aos caminhoneiros. Isto é, em razão da forte alta no preço dos combustíveis no país.
Desse modo, o benefício busca minimizar os impactos da inflação nos últimos meses e, por esse motivo, já nasceu com caráter temporário. Assim, a finalidade do governo federal seria de auxiliar estes profissionais enquanto os preços nãos se regularizassem.
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No entanto, é importante lembrar que a gestão mudará em 2023, a partir da eleição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, alguns profissionais do setor esperam que o programa continue no novo governo.
Como funciona o Auxílio Caminhoneiro?
Para os profissionais autônomos do setor, o pagamento do Auxílio Caminhoneiro começou em agosto deste ano. Dessa maneira, seu objetivo é de ajudar os trabalhadores que sofriam os impactos da alta dos combustíveis.
O benefício foi implementado pela atual gestão e, de acordo com alguns críticos, havia certo intuito eleitoreiro. Isto é, já que Bolsonaro poderia contar com o impacto eleitoral de um pacote de ações, a partir da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Congresso Nacional. Contudo, mesmo com essa movimentação, Bolsonaro não se reelegeu.
Desde o início de sua campanha eleitoral, Lula não comentou se iria efetuar a manutenção do pagamento da cota em 2023.
Nesse sentido, o próximo presidente do Brasil deixou claro durante o período eleitoral que irá priorizar o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, que substituirá o Auxílio Brasil. Além disso, a nova gestão criará uma parcela de R$ 150 a famílias que possuem filhos de 0 a 6 anos de idade.
Assim, é importante lembrar que a PEC do Auxílio Caminhoneiro tem validade até este mês de dezembro. Com isso, para que o programa continue em 2023 será necessário que a próxima gestão crie novas ações. Caso contrário, os pagamentos terminarão neste mês, conforma já indicava a regulamentação que os criaram.
Quais são as prioridades do governo Lula?
Lula já comentou que sua gestão tem a intenção de manter o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família e a criação de uma parcela extra de R$ 150 a unidades familiares que possuem crianças de 0 a 6 anos.
No entanto, o governo também conta com outras propostas que estão na chamada PEC de Transição. Assim, estas regras deverão passar por análise do Congresso Nacional nos próximos dias.
Algumas das propostas do plano de governo da gestão são:
- Aumento real do salário mínimo
- Retirada do programa Bolsa Família da regra de teto de gastos por quatro anos
- Repasse de recursos para o programa Farmácia Popular e merenda escolar
Isto é, sem menção ao Auxílio Caminhoneiro, ao menos até o momento.
É importante salientar que estas medidas ainda passam por negociações. Contudo, o governo se mostra otimista sobre a aprovação de suas propostas ainda este ano pelo Congresso Nacional. O texto passará por dois turnos na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
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O próximo governo de Lula se inicia a partir do dia 1º de janeiro. Assim, a expectativa do presidente é de que as ações da PEC da Transição se iniciem durante o seu primeiro mês de governo.
TCU encontra irregularidades no Auxílio Caminhoneiro
Recentemente, o TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou uma investigação sobre pagamentos irregulares no Auxílio Caminhoneiro e benefício para taxistas.
De acordo com o Tribunal, portanto, na última quarta-feira, dia 30 de novembro, houve análise sobre o caso.
Assim, o Ministério do Trabalho e Previdência terá o prazo de 15 dias a fim de revisar todos os pagamentos do programa. Isto é, aqueles que contam com indícios de irregularidade para os profissionais do benefício.
Segundo o TCU, o prejuízo destes pagamentos indevidos pode chegar a um total de R$ 3,7 milhões até a segunda parcela. Dentre estes, R$ 2,8 milhões são para os taxistas e R$ 880 mil são do Auxílio Caminhoneiro.
No entanto, contando todas as parcelas dos programas, é possível que o dano aos cofres públicos seja de um total de R$ 11,3 milhões.
O Auxílio Taxista, entre 12 e 25 de agosto, realizou depósitos para 277.080 beneficiários. Assim, dentre eles, 6,3%, ou seja, 17.401 participantes têm indícios de pagamento irregular ou problemas na focalização.
Dessa forma, caso a investigação confirme que, de fato, houve o pagamento indevido, o governo poderá reaver R$ 104,4 milhões.
Já no caso do Auxílio Caminhoneiro, entre 05 de agosto de 02 de setembro, o programa chegou a 330.741 beneficiários. Dentre esse total, 2,8% podem ser de pagamentos irregulares, ou seja, 9.321 cidadãos.
No caso de devolução destas quantias, seria possível reaver R$ 54,8 milhões.
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Desse modo, as devoluções, caso as irregularidades se confirmem, poderão ser em torno de R$ 150 milhões.
Programas têm problemas de inelegibilidade
Além dos pagamentos irregulares no Auxílio Caminhoneiro e Taxista, o TCU também falou sobre questões de inelegibilidade e transparência das contas. De acordo com o Tribunal, portanto, estes foram outros pontos em que o governo apresentou problemas.
Assim, segundo o órgão, foi possível identificar, por exemplo:
- Problema de titularidade do CPF do beneficiário.
- CPF em situação de cancelamento, nulidade, suspensão ou que pertencia a um titular falecido.
- Beneficiários que também eram titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
- Beneficiário falecido.
- Residência fora do Brasil.
Dessa forma, estas questões, dentre outras, acabam por desclassificar os beneficiários que receberam os benefícios.
Nesse sentido, o ministro Bruno Dantas indica que já era possível presumir que encontraria esses tipos de irregularidade, quando sugeriu o acompanhamento dos depósitos. Isto é, visto que os programas apresentaram dificuldades ao delimitar e impor critérios de participação.
“No começo não havia qualquer critério, bastava uma autodeclaração para receber os recursos, e ainda assim, com critérios estabelecidos, foram identificados diversos pagamentos irregulares”, declarou o ministro.
Por esse motivo, Bruno Dantas defende que estas irregularidades são graves e, portanto, precisam ser sanadas.
“A verdade que o relatório endereça problemas muito sérios que tinham potencial de se concretizar e a expectativa de benefício para a sociedade em razão dessa única fiscalização é da ordem de R$ 3 bilhões”, declarou.
