A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira (27) a polêmica PEC dos precatórios. Esse é o documento que se aprovado pode abrir espaço no teto de gastos para que o Governo Federal consiga pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. Pelo menos essa é a proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Quem garantiu que a votação dessa PEC aconteceria nesta quarta-feira (27) foi o próprio Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com ele, os deputados precisam pensar que esse teto vai abrir caminho para que milhões de vulneráveis consigam um dinheiro a mais nos próximos meses.
“A Câmara vota nesta quarta-feira a PEC dos Precatórios, que abre caminho para um auxílio temporário até dezembro do ano que vem. Mas o auxílio permanente virá da mudança no IR e nos dividendos que está no Senado”, disse Arthur Lira em sua conta oficial do Twitter. Ele não deu mais detalhes sobre essa votação.
Alguns dos principais economistas do país estão tomando uma posição crítica ao texto desta PEC. Muitos deles estão dizendo, por exemplo, que o Governo Federal estaria promovendo um calote e um crime de responsabilidade fiscal ao aprovar um documento como este. Arthur Lira discorda.
“Não podemos ser insensíveis. São 20 milhões de famílias sofrem com os rebotes da pandemia: fome, inflação mundial, aumento das commodities, crise energética, combustíveis nas alturas”, disse o Presidente da Câmara em sua conta oficial do Twitter. A votação desta pauta pode começar a qualquer momento.
Como funciona a PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que o Governo Federal possa parcelar, ou pelo menos pagar apenas uma parte dessas dívidas. Assim sobraria espaço para o Auxílio Brasil.
Para quem não sabe, os Precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, a regra atual exige que o Planalto pague quase R$ 90 bilhões em despesas.
Essa PEC propõe que os governos tenham uma espécie de limite de pagamento dos precatórios. Assim, eles poderiam pagar apenas uma parte deles todos os anos. Para 2022, por essa nova proposta de regra, eles só precisariam liberar R$ 40 bilhões. Viria daí o espaço para o novo Bolsa Família.
Como vai funcionar o Auxílio Brasil
Considerando que o Governo vai conseguir essa aprovação, então se abriria espaço para o Auxílio Brasil. A ideia é começar os pagamentos já no próximo mês de novembro. O objetivo central é fazer o projeto ficar maior.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,4 milhões de brasileiros são usuários da atual versão do Bolsa Família. São cidadãos em situação de vulnerabilidade que estão recebendo todos os meses uma média de R$ 189.
A ideia do Palácio do Planalto é fazer esses números crescerem. O número de usuários, por exemplo, deve saltar para os 17 milhões. Além disso, o valor médio viraria um patamar mínimo de R$ 400. Mas tudo isso dependeria justamente desta PEC dos Precatórios.
