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Início Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil: usuários novatos terão direito ao retroativo do programa?

Aécio de Paula por Aécio de Paula
13 de fevereiro de 2022, 11:30h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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O Governo Federal anunciou ainda na última semana que inseriu mais 500 mil pessoas no seu Auxílio Brasil neste mês de fevereiro. Com isso, o número de usuários do programa sobe para a casa dos 18 milhões. Além disso, o Ministério da Cidadania vem garantindo que a fila de espera foi zerada mais uma vez.

Mas mesmo com essas informações colocadas na mesa, o fato é que ainda tem muita gente com muitas dúvidas em relação ao que vai acontecer com esses 500 mil novos usuários. Uma dessas questões, por exemplo, gira em torno da discussão de um retroativo para essas pessoas. Mas isso não deve acontecer.

O que esses indivíduos pedem é que o Governo pague para eles não apenas o valor de fevereiro como também o patamar de janeiro. O argumento usado é o que diz que eles não entraram no programa no primeiro mês do ano não por culpa deles, mas porque o próprio sistema do Cadúnico não atualizou a tempo.

Só que, como dito, o pagamento de um retroativo para esse público não deve acontecer de fato. Pelo que se sabe até aqui, a ideia é pagar para esses 500 mil novos usuários apenas o valor de fevereiro mesmo. E o mesmo vale para quem entrar depois. Ninguém vai pegar valores correspondentes aos meses anteriores. É o que se sabe.

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De toda forma, quem entrou agora precisa saber que já vai começar a receber de acordo com as regras novas do Auxílio Brasil. Incluindo aí aquela que diz que ninguém pode pegar menos do que R$ 400 nos pagamentos. Então esses 500 mil irão receber pelo menos esse patamar. Não há como pegar um valor inferior a esse.

E os cartões?

No início deste ano, o Ministério da Cidadania disse que entregaria novos cartões de acesso para os novos usuários do Auxílio Brasil. E isso valeria não apenas para os usuários que entraram em fevereiro como também os 3 milhões que entraram em janeiro deste ano.

Só que o fato é que a grande maioria desses usuários ainda não conseguiu receber esse dispositivo. De acordo com informações de bastidores, o Governo Federal ainda está em processo de produção desses cartões.

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Mas vale sempre lembrar que mesmo sem esses dispositivos é possível movimentar o dinheiro do Auxílio Brasil. Para isso, basta ter acesso ao app do Caixa Tem. Por lá, é possível pagar boleto, fazer transferências e até mesmo compras.

Auxílio Brasil

O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro. Mas naquele primeiro momento apenas os usuários que estavam no antigo Bolsa Família é que puderam pegar o dinheiro em questão.

Somente agora em janeiro é que o programa entrou para a sua fase turbinada. De acordo com o Ministério da Cidadania, o número de usuários subiu de 14,5 milhões para 17,5 milhões de pessoas. Pelo menos é isso o que se sabe.

Agora o benefício vai ter mais um salto no número de usuários e vai passar a atender cerca de 18 milhões de indivíduos. No entanto, o patamar de pagamentos segue o mesmo. De acordo com informações oficiais, isso não mudou e não há previsão de mudança

Tags: auxilio brasilfevereiroretroativo
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Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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