O novo programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, a terá o pagamento iniciado no dia 17 de novembro. O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo benefício para os brasileiros, publicado na última segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).
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Com o fim do pagamento do Auxílio Emergencial, o governo deve dar início ao pagamento do Auxílio Brasil ainda no dia 17, que acompanhará o atual calendário do Bolsa Família.
Quem poderá receber?
De acordo com o Governo Federal, todos os brasileiros que eram beneficiários do Bolsa Família serão automaticamente transferidos para o Auxílio Brasil. Vale ressaltar que a realização de um novo cadastro no CadÚnico não será necessária.
A exigência para receber o novo programa de transferência de renda do governo é estar inscrito no Cadastro Único de programas sociais do governo federal (CadÚnico) ou ter seus dados atualizados.
Até o momento, o que se sabe é que, inicialmente, o governo vai liberar o pagamento do benefício para um total 14,6 milhões de famílias que já eram inscritas no Bolsa Família. No entanto, de acordo com informações do governo, a expectativa é ampliar esse número de beneficiários para 17 milhões em dezembro.
Valor do Auxílio Brasil em novembro
Após o reajuste do governo no valor do Auxílio Brasil em 17,45%, o valor médio a ser disponibilizado será de R$ 217,18 neste mês.
Ainda, com reajuste, os valores exigidos como renda per capta também foram alterados. De R$ 89 e R$ 178, passou a ser considerado os valores de R$ 100 e R$ 200.
Quando será pago os R$ 400 do Auxílio Brasil?
De acordo com a declaração do Ministério da Cidadania, o valor de R$ 400,00 será distribuído a partir de dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada.
“O valor mínimo de R$ 400 para cada família deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar é de caráter temporário, até o final do ano que vem”, diz a pasta.
