O texto da PEC de Transição deverá ser entregue até esta terça-feira (29). Ao menos este é o desejo do relator da proposta de orçamento de 2023 no Senado Federal, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Este é o documento que vai liberar alguns bilhões fora do teto de gastos públicos para manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil.
Recentemente, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) apresentou a minuta da PEC ideal do ponto de vista do governo de transição. De lá até aqui, uma série de outras propostas foram apresentadas, com diferentes apontamentos para os gastos. Alguns documentos pedem a liberação de R$ 70 bilhões e outros de quase R$ 200 bilhões.
Entrevista
Em entrevista para a CNN Brasil neste domingo (27), Castro disse que os líderes partidários estão analisando todas as propostas. “Essa versão (minuta de Alckmin) foi apresentada pela equipe de transição, mas várias outras ideias foram apresentadas e estão sendo discutidas, e não se sabe ainda qual texto que será apresentado”, disse Castro.
“No meu entendimento, ela devia ser apresentada no máximo até terça-feira (29), para que a gente possa aprovar a PEC no Senado ainda neste mês e para que a Câmara aprove no máximo até 10 de dezembro, para que eu tenha um prazo para fazer o relatório do orçamento geral. Eu preciso saber o que a PEC vai disponibilizar, e quanto será o valor que excepcionalizar para poder construir o relatório”, disse ele.
Castro é justamente o relator do plano de orçamento para o próximo ano. A ideia central do governo de transição é aprovar a PEC liberando um determinado espaço no orçamento. Só depois de saber qual será o tamanho desta abertura, é que o Senado Federal poderá discutir as mudanças no plano de orçamento para o próximo ano.
Lula em Brasília
É neste contexto que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou em Brasília ainda na noite deste domingo (27). Durante esta semana, ele deve participar de uma série de reuniões com líderes do Congresso Nacional para tentar destravar a PEC.
Já há reuniões marcadas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ambos devem dar as suas impressões sobre as chances de aprovação do texto ainda neste ano.
A aprovação da PEC da Transição poderia abrir espaço não apenas para a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, mas também para a indicação de aumento real do salário mínimo a partir de 2023, uma das principais promessas de Lula durante a campanha.
Segunda opção para o Auxílio Brasil
O plano A do governo de transição é conseguir o direito de manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 através desta PEC. Contudo, caso não consiga aprovar este texto no Congresso Nacional, já existe um plano B em estudo.
Aliados de Lula afirmam que ele pode assinar uma Medida Provisória (MP) assim que assumir o poder em janeiro. No Brasil, uma MP tem força de lei assim que ela é assinada pelo presidente, e tem duração de quatro meses.
Neste meio tempo, o Congresso Nacional precisa aprovar o texto para que ele vire lei e dure para além dos quatro meses. Esta movimentação seria mais fácil de ser seguida, já que seriam precisos menos votos do que o necessário para aprovar uma PEC.
