O Governo Federal deve começar dentro de mais três dias os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. Já nesta sexta-feira (10) vai ser a vez daqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1. Só que mesmo diante dessa proximidade dos repasses, ainda há muito o que resolver.
Um dos pontos é sobre os valores dos pagamentos do programa em questão. Pelo menos até a publicação deste artigo, nenhuma fonte oficial do Governo Federal tinha batido o martelo sobre este tema. Mas algumas dúvidas sobre essa questão já podem ser respondidas de acordo com as regras do benefício.
Nas redes sociais, uma internauta que recebeu o Auxílio Brasil em novembro fez a seguinta questão: “recebi R$ 430 em novembro. Será que agora meu valor vai cair para R$ 400 em dezembro?”, perguntou a beneficiária. A resposta é não. O mais provável é que ela siga recebendo o mesmo que recebeu no mês passado.
A confusão existe principalmente porque o Governo Federal está dizendo publicamente que todo mundo vai receber R$ 400 a partir de dezembro. Mas eles estão falando de um valor mínimo. Quem recebe mais do que isso, vai continuar recebendo esse patamar, sem qualquer tipo de redução do patamar. Pelo menos é o que se sabe.
De modo que, se uma pessoa recebeu, por exemplo, R$ 100 em novembro, ela vai poder receber R$ 400 em dezembro. Um cidadão que recebeu R$ 450, não volta para esse patamar de R$ 400, mas também não sobe. De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, esse indivíduo vai seguir recebendo o mesmo em dezembro.
Vai ter retroativo?
A ideia do Governo Federal é pagar um valor retroativo em dezembro para as pessoas que receberam menos do que R$ 400 em novembro. Isso só vai acontecer no caso de a PEC dos Precatórios ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Mas esse retroativo, vale dizer, só vai valer mesmo para as pessoas que receberam menos de R$ 400. Quem recebeu mais do que isso em novembro, vai apenas repetir esse patamar em dezembro, sem nenhum valor adicional.
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E o Auxílio Emergencial?
O Governo Federal vem fazendo o assunto da prorrogação do Auxílio Emergencial esfriar nas últimas semanas. Cada vez menos membros do Palácio do Planalto está tocando neste assunto. Aparentemente eles desistiram da ideia.
Falta combinar isso com parte dos usuários. É que de acordo com relatos nas redes sociais, muita gente ainda está querendo que o Palácio do Planalto aprove uma prorrogação do benefício que chegou ao fim ainda no último mês de outubro.
MP
De acordo com informações da imprensa, o Governo está de olho no Congresso Nacional nesta terça-feira (7). Em caso de aprovação da PEC dos Precatórios, eles começariam a aumentar o valor do Auxílio Brasil a partir disso.
Caso essa aprovação não aconteça, então o Palácio do Planalto está planejando aumentar o patamar do benefício através de uma Medida Provisória (MP). Neste caso, no entanto, essa elevação dos valores só valeria para o mês de dezembro.
