O Senado Federal adiou pela segunda vez a tentativa de votar a PEC dos Precatórios. De acordo com o Ministério da Cidadania, esse é o texto que, se aprovado, vai abrir espaço dentro do teto de gastos e permitir um pagamento turbinado do Auxílio Brasil. Agora, a votação está remarcada pera esta quinta-feira (2).
Inicialmente, a ideia do Governo Federal era conseguir votar essa pauta ainda na última terça-feira (30). Foi nesta data que eles conseguiram a aprovação do programa através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O próprio líder do Planalto no Senado, o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) queria que a votação tivesse acontecido em Plenário, mas não aconteceu
Isso acabou frustrando os planos do próprio Governo Federal de votar essa PEC ainda no mês de novembro. De qualquer forma, eles decidiram adiar a votação para esta quarta-feira (1), às 16h. No entanto, eles também não conseguiram fazer isso. Vale lembrar que o Senado teve um dia atribulado com a sabatina do agora Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.
Agora, a previsão é que a votação da PEC dos Precatórios aconteça nesta quinta-feira (2). A ideia é votar o texto que pode ter total influência no futuro do Auxílio Brasil. Quem também está de olho nesta votação são os aposentados que temem não receber os precatórios no próximo ano.
Para conseguir aprovar a PEC dos Precatórios, o Governo Federal precisa dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores da República. Não parece ser uma tarefa fácil, mas membros do Palácio do Planalto acreditam que vai dar para costurar um acordo com esses parlamentares para que a pauta passe de maneira mais tranquila.
Auxílio Brasil já começou
Independente de aprovação ou não da PEC dos Precatórios, o fato mesmo é que os pagamentos do Auxílio Brasil já começaram oficialmente. De acordo com informações do Ministério da Cidadania, os repasses começaram ainda no último dia 17 de novembro.
Neste primeiro momento, no entanto, apenas os usuários que faziam parte do Bolsa Família é que estão podendo retirar o montante. Na prática, isso significa dizer que ninguém de fora conseguiu entrar no novo programa ainda.
O que se sabe é que o plano do Governo Federal é aumentar o número de usuários do programa justamente no próximo mês de dezembro. Então, pelo que se sabe, o valor do benefício também poderia crescer para a casa dos R$ 400.
E se não aprovarem a PEC?
Caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada, o Governo teria a obrigação de pagar pelo menos R$ 90 bilhões em precatórios no ano de 2022. E isso deixaria quase nenhum espaço no teto de gastos para aumentar o Auxílio Brasil.
Dentro do Governo Federal, aliás, se conversa muito sobre duas possibilidades. A primeira seria portanto pedir a liberação de créditos extraordinários. Assim, eles conseguiriam turbinar o programa pelo menos durante algum tempo sem precisar mexer com o teto de gastos.
Outra possibilidade que eles discutem é a questão do retorno do Auxílio Emergencial. Esse programa chegou oficialmente ao fim no final do último mês de outubro. Um retorno poderia atender cerca de 25 milhões de brasileiros.
