O Governo Federal conseguiu o que queria. Ele aprovaram a tão polêmica PEC dos Precatórios. Esse é o texto que, em tese, permite que se abra mais espaço dentro do teto de gastos para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil. Inclusive quando se fala sobre a questão do número de usuários do programa.
Como dito, a PEC já foi completamente aprovada no Congresso Nacional. Ela já passou pela Câmara, pelo Senado, voltou novamente para análise dos parlamentares e foi aprovada de forma fatiada em um acordo polêmico entre as duas Casas. O que interessa saber aqui é que o Governo conseguiu o espaço no orçamento.
Mas então por que o número de usuários do Auxílio Brasil não subiu? Essa, aliás, foi uma das maiores promessas do Governo federal para este ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de pessoas receberam o dinheiro do programa em novembro e esse número não mudou agora em dezembro.
Então dá para dizer que ninguém entrou no grupo de usuários mesmo depois da aprovação da PEC dos Precatórios. Isso acabou irritando muita gente que estava torcendo pela aprovação do documento para conseguir ter uma chance de entrar no projeto ainda este ano. O fato é que eles não conseguiram e nem conseguirão fazer isso este ano.
De acordo com informações do próprio Governo Federal, essas pessoas terão que esperar mais um tempo para poder ter a chance de entrar no Auxílio Brasil. A expectativa é de que o Palácio do Planalto insira mais 2 milhões de indivíduos no programa em questão a partir do próximo mês de janeiro. Agora é esperar para ver se isso vai acontecer mesmo.
O que aconteceu?
Pelo que se sabe até aqui, o Governo Federal esperou até o último momento possível pela aprovação da PEC dos Precatórios. Só que de acordo com eles, não deu tempo de usar o resultado da promulgação para inserir mais gente já em dezembro.
Dessa forma, de acordo com o Ministério da Cidadania, seguem recebendo neste momento as mesmas pessoas que estavam no Auxílio Brasil em novembro. São os mesmos 14,5 milhões de brasileiros. É o que se sabe.
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Quem vai poder entrar?
Como dito, o plano do Governo Federal é inserir mais gente no projeto no próximo mês de janeiro. A expectativa é que sejam mais de 2 milhões de pessoas. O próprio Ministro da Cidadania, João Roma, confirmou essa informação nesta segunda-feira (130).
De acordo com ele, a tendência é que o Governo Federal comece inserindo primeiro as pessoas que estão na fila de espera no programa. Estima-se que cerca de 2,4 milhões de brasileiros estejam nesta situação.
Auxílio no próximo ano também vai ser de R$ 400?
Sim. A ideia do Governo Federal é manter esses pagamentos no patamar de R$ 400 pelos próximos anos. E o fato é que a própria PEC dos Precatórios garante essa possibilidade. Dá para pagar esse montante até dezembro de 2022.
Mesmo que o Congresso Nacional não aprove a segunda parte da PEC dos Precatórios, a aprovação inicial já garantiu dinheiro mais do que suficiente para fazer esses pagamentos turbinados para todos os usuários do Auxílio Brasil.
