Recentemente, o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, chegou ao valor de R$ 400 para todos os beneficiários. Isso significa, portanto, que é possível receber mais que esta quantia, contudo, não é possível receber menos, ainda que a família tiver direito a uma bolsa menor.
No entanto, alguns especialistas do setor econômico indicam que este formato pode ser desigual. Isto é, para eles, o benefício de R$ 400 pode favorecer de maneira desproporcional famílias com um menor número de membros.
O pagamento da quantia extra foi regulamentado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 07 de dezembro, por meio de uma Medida Provisória publicada.
Assim, famílias com apenas um membro em sua composição terão acesso aos mesmos valores de um grupo familiar com dois ou mais integrantes. Portanto, a distribuição dos recursos do Auxílio Brasil acaba se mostrando desigual.
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Quem receberá o Auxílio Brasil de R$ 400?
Das 14,5 milhões de famílias que participam do Auxílio Brasil, cerca de 13 milhões terão acesso ao valor complementar independente da quantidade de integrantes.
De acordo com o Ministério da Cidadania, até o mês de setembro deste ano, cerca de 2,24 milhões de famílias do programa Bolsa Família, antecessor do Auxílio Brasil, tinham um único membro. Por outro lado, 4,7 milhões de famílias contavam com quatro ou mais pessoas.
“Uma pessoa na faixa de pobreza morando sozinha vai ganhar R$ 400, e uma mãe solo com três filhos pequenos também vai ganhar R$ 400. O valor por pessoa é muito díspar”, relata a socióloga Leticia Bartholo, que já ocupou o cargo de secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania de 2012 a 2016.
Além disso, o economista e diretor da FGV Social, Marcelo Neri, também se manifestou sobre o assunto. De acordo com ele, portanto, as famílias que possuem um número maior de membros necessitariam de uma ajuda financeira de maior valor.
“Pode parecer uma boa peça de marketing, mas não é um bom programa de combate à pobreza”, afirma Neri. “Acaba não sendo um programa nem social nem econômico, mas sim eleitoral”, frisou o economista.
Já o Ministério da Cidadania entende que “é compromisso desta gestão assegurar uma renda mínima para a população em situação de pobreza e de extrema pobreza, com responsabilidade fiscal”.
Auxílio Brasil pode chegar a R$ 415
O Ministério da Economia solicitou ao Congresso Nacional a realização de ajustes no Orçamento disponível para o próximo ano. Desse modo, o governo estima que o valor médio do Auxílio Brasil alcance cerca de R$ 415 para o próximo ano.
Contudo, as alterações descartam qualquer possibilidade de reajuste salarial aos servidores públicos, o que o presidente prometeu há algumas semanas. As modificações constam em um ofício encaminhado na última quarta-feira, 08 de dezembro, ao deputado Hugo Leal, relator do Orçamento.
Assim, todas as despesas extras serão financiadas por meio dos R$ 106,1 bilhões que a aprovação da PEC dos Precatórios proporcionou. Esta Proposta de Emenda Constitucional, por sua vez, flexibilizou o pagamento de dívidas judiciais da União e também alterou o formato de cálculo do teto de gastos.
Com a PEC, o Governo Federal irá parcelar os precatórios, ou seja, dívidas judiciais da União, com o objetivo de abrir certo espaço fiscal. Contudo, a medida conta com críticas de parlamentares e especialistas.
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De acordo com análises da equipe econômica do governo, o novo programa social necessitará de um complemento financeiro de R$ 54,6 bilhões para o próximo ano. O que significa um orçamento total de quase R$ 90 bilhões.
As análises feitas levaram em consideração o pagamento de um valor médio de R$ 415. Além disso, estes recursos buscarão incluir as famílias aptas a receber o benefício, mas que ainda se encontravam na fila de espera do programa durante o mês de novembro.
A intenção do governo é de disponibilizar pelo menos a quantia de R$ 400 a todos os participantes do benefício. No entanto, o valor médio pode chegar a uma quantia maior em razão de alguns beneficiários terem acesso a cotas de maior valor.
A proposta de alteração do Orçamento do próximo ano também reserva cerca de R$ 39 bilhões para a correção de despesas obrigatórias, devido ao aumento dos índices da inflação.
Assim, o Ministério da Economia também solicitou a inclusão de R$ 7,5 bilhões para despesas de saúde. Dentre estas, R$ 4,5 bilhões irão para a compra de vacinas contra a Covid-19, e R$ 1,9 bilhão na criação do Auxílio Gás.
De acordo com a pasta, os cálculos para se criar uma estimativa de custo sobre o Auxílio Gás consideram o pagamento de R$ 56 aos participantes. Desse modo, a intenção é chegar a cerca de 5,5 milhões de famílias em todo território nacional. A medida concederá 50% do valor médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg a cada dois meses.
Como ficaram os servidores públicos?
O reajuste dos servidores públicos, que até pouco tempo vinha sendo citado frequentemente pelo presidente, acabou ficando de fora das modificações do Ministério da Economia.
Nesse sentido, em entrevista, Bolsonaro relatou que a ação seria organizada de maneira que não ultrapassasse o teto de gastos.
“Teria 3%, 4%, 5%, 2%… Que seja 1%. Essa é a ideia. Porque nós estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é para recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso”, declarou o presidente.
Parte da PEC dos Precatórios obteve a promulgação na última quarta-feira, 08 de dezembro, com isso, cerca de R$ 62,2 bilhões foram liberados para o próximo ano. Contudo, ainda falta a liberação de R$ 43,8 bilhões da proposta que ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados.
Sobre a questão, é importante lembrar que muitos parlamentares e especialistas econômicos temem que PEC dos Precatórios gere uma “bola de neve” de dívidas nos próximos anos. Isso significaria, portanto, uma piora de toda crise financeira que o país enfrenta, além da desconfiança de potenciais investidores internacionais.
